Governo eleva preço mínimo e reajusta imposto sobre cigarros
Elevações na tributação de tabaco, que vinham sendo defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016
O governo formalizou nesta quinta-feira (1) uma elevação do preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre esses produtos, em iniciativa alinhada com o cardápio de ações implementado pela equipe econômica que geram aumento de arrecadação.
O reajuste foi oficializado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função de ministro interino durante as férias de Fernando Haddad.
Um dos dispositivos do decreto eleva o preço mínimo do maço com 20 cigarros — hoje em R$ 5,00 — para R$ 6,50 a partir de primeiro de setembro.
Em outra alteração, válida a partir de primeiro de novembro, a cobrança de IPI passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 sobre o maço ou o box de cigarros.
O plano de reajustar a taxação sobre cigarro chegou a ser discutido pelo governo como uma das ações que poderiam ser adotadas para compensar a desoneração da folha de setores da economia e municípios, mas ainda não havia saído do papel. O impasse sobre essas compensações ainda não foi resolvido.
Em maio, quando o tema estava em análise no Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional avaliou que a medida teria um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, segundo documento visto pela Reuters, valor baixo em relação aos cerca de R$ 25 bilhões estimados pelo governo de custo da desoneração.
Elevações na tributação de tabaco, que vinham sendo defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016.
Em entrevista em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a eventual adoção da medida e afirmou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.
