Governo do RS propõe descontar auxílio emergencial irregular de servidores
Projeto autoriza desconto com juros no salário dos funcionários do estado que receberam o benefício indevidamente
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que autoriza o próprio Executivo e os demais Poderes a descontarem do salário dos servidores o valor do auxílio emergencial recebido de forma irregular.
Depois de descontado, o Estado devolverá o valor pra União.
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Um levantamento da Controladoria-Geral da União identificou cerca de 3,5 mil vínculos de funcionários públicos, pensionistas, aposentados, civis e militares do Estado gaúcho que receberam o auxílio irregularmente.
Criado pelo governo federal, o auxílio emergencial, que iniciou com parcelas de R$ 600, é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pelo distanciamento social.
“O auxílio foi destinado a pessoas que tiveram sua fonte de renda afetada e que, efetivamente, perderam com a pandemia. Não é o caso de quem está recebendo do Estado. Por mais dificuldades que o Rio Grande do Sul tenha, não é a pandemia que está trazendo problemas à remuneração dos servidores estaduais”, destacou o governador Eduardo Leite, em um vídeo nas redes sociais.
Os servidores públicos do Poder Executivo recebem vencimentos atrasados e/ou parcelados desde a administração passada, de José Ivo Sartori.
De acordo com o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, o desconto na folha de pagamento só será feito depois da realização de todos procedimentos administrativos para apurar responsabilidade, garantindo a ampla defesa dos envolvidos.
Pela proposta, o desconto compreende todos os valores recebidos irregularmente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso, a devolução do benefício não substitui outras punições.
“Esse é mais um instrumento que nós estamos propondo. A devolução, voluntária ou impositiva após aprovação do projeto, não elimina a possibilidade da punição, seja ela administrativa ou criminal”, explicou Costa.
O projeto será analisado pelo legislativo gaúcho em regime de urgência. O que significa que o parlamento terá 30 dias para apreciá-lo. A partir de hoje, a proposta passa pelo departamento de Assessoramento Legislativo, para que possam ser apresentadas emendas ao texto original. Em seguida, é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver deliberação no prazo, o projeto será incluído na Ordem do Dia e passa a trancar a pauta de votações. Isso acontece a partir do dia 11 de novembro.
O governo ressalva que, além de má-fé, as irregularidades apuradas também podem incluir falhas técnicas no cruzamento de dados que são utilizados pela União, mas que isso não afasta a necessidade de devolução dos valores porventura recebidos irregularmente.
