Governo do Rio entra com liminar pra tentar barrar aumento do gás
Procuradoria Geral do Estado atendeu a pedido do governador, que afirma que a alta no preço afetaria 'empregabilidade'
O governo do Rio de Janeiro entrou na Justiça com um pedido de liminar em ação civil pública para tentar frear o aumento do preço do gás previsto pela Petrobras para a virada do ano. O pedido de liminar encaminhado ao plantão judiciário pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, afirma que a medida “viola as normas de direito do consumidor e a necessidade de manter-se o preço atualmente praticado nos contratos celebrados com a Naturgy”, que é a concessionária do estado. Ele diz ainda que o aumento previsto de 50% traria “danos incalculáveis e irreversíveis para o Estado”.
A CNN apurou que essa é a terceira ação contra o aumento que chegou no plantão do judiciário fluminense nesta terça-feira (28). A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e a Naturgy, concessionária de gás no estado, entraram com pedidos para que a Justiça barre o aumento. A ação do governo deve ser analisada pelo mesmo juiz que analisa o pedido da Alerj, Carlos Alberto Machado. Diferentemente dos pedidos da Assembleia e do governo, que tem foco na defesa do consumidor e da sociedade, a ação da Naturgy fala do contrato celebrado com a Petrobras. Esse tema também é tratado na petição inicial do governo, que a CNN teve acesso.
A visão do governo é que o aumento poderia afugentar indústrias interessadas em se instalar no Rio de Janeiro e também imporia prejuízos a empresas já instaladas em território fluminense. O governador Cláudio Castro (PL) afirmou, em vídeo enviado à CNN que o governo “não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias” e que esse reajuste “impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica”.
A CNN aguarda resposta da Petrobras sobre o pedido de liminar da PGE. A estatal já havia respondido sobre as ações movidas por distribuidoras de gás de 5 estados dizendo que não iria comentar questões judiciais desse caso. A expectativa da equipe jurídica do governo é de que a decisão seja tomada pelo juiz de plantão ainda hoje.
