Governo determina retorno imediato da perícia médica em agências do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determinou o retorno imediato dos peritos médicos federais ao trabalho. O atendimento presencial nas agências do INSS deve ser retomado normalmente nesta quinta-feira (17), de acordo com determinação da pasta, vinculada ao Ministério da Economia. 

Segundo o governo, 111 das 169 agências que possuem o serviço de perícia médica já estão em condições de atenderem a quem necessita de perícia para ter acesso a benefício do INSS.

A determinação veio na noite desta quarta (16), pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, em ofício, ao qual a CNN teve acesso, assinado eletronicamente às 21h43. A decisão foi tomada, de acordo com a assessoria, logo após o recebimento do resultado das inspeções realizadas nas agências.

O secretário de Previdência determinou graus de prioridade e um regime de mutirão para liquidar a demanda reprimida. “O atendimento deverá priorizar os serviços distribuídos na aba “Meus Agendamentos” e, em regime de mutirão, aqueles distribuídos na aba “Agendamentos da Unidade”, especifica o documento.

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A secretaria de Previdência afirma que “foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19”.

Ainda segundo a assessoria de imprensa da sec. Previdência, os peritos federais estão informados sobre a reabertura das agências e, “caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, o que “implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”.

Após a decisão da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM) para que os médicos ainda não voltassem a fazer atendimentos presenciais por falta de segurança, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, havia afirmado, em entrevista à CNN na segunda-feira (14), que as perícias retornariam ainda nesta semana.

Outro lado

Em nota, divulgada ainda na quarta-feira (16) a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou que o atendimento presencial não será retomado enquanto o INSS não tomar outras providências. “Estamos aguardando o INSS informar a lista de agências e que o checklist original seja restabelecido. Até lá, em nome da preservação de vidas, da segurança sanitária e do bom senso, não haverá o retorno do atendimento médico presencial.”

A ANMP afirmou ainda que “não reconhece” a vistoria realizada pelo governo. “Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma “inspeção” política com visita de chefes a uma agência-modelo”, diz a nota.