Governo busca apoio empresarial a PEC com prorrogação da desoneração da folha
Ideia da equipe econômica é compensar diminuição da arrecadação com alívio fiscal gerado com a revisão do teto de gastos, presente na PEC dos Precatórios
Anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 2022 e 2023 foi uma solução encontrada pelo governo federal para conseguir o apoio de setores empresariais à revisão do teto de gastos.
Nos últimos meses, setores econômicos vinham pressionando o Ministério da Economia pelo risco de demissão em massa nos próximos anos, ainda por conta dos impactos da pandemia de Covid-19 nos cofres das empresas.
Além da busca de apoio do setor empresarial para projetos que o governo quer aprovar no Poder Legislativo, o aceno também é uma forma da equipe econômica ter mais tempo para articular fonte de financiamento para a desoneração ampla, ideia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo.
“Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”, disse Bolsonaro após informar que o governo vai prorrogar a desoneração.
Compensação
A ideia é que a diminuição da arrecadação com a folha de pagamento, prevista em cerca de R$ 8 bilhões em 2022, seja compensada pela folga orçamentária gerada pela antecipação da revisão do teto de gastos em 2022, mecanismo presente na PEC dos Precatórios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo federal abra mão de uma despesa para financiar a perda na arrecadação federal gerada pela desoneração.
A sinalização da medida vem apenas um dia após o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentar relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até 2026. Tais setores são estratégicos para o mercado de trabalho no país, visto que são os que mais geram empregos.
Manifesto
Ainda nesta semana, um grupo de empresários prepara um manifesto a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em defesa “urgente” da extensão da desoneração aos 17 setores. Com o anúncio, no entanto, devem mudar a linha e focar na discussão de uma política ampla de desonerações.
Em conversa com a CNN, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que a sinalização do governo surpreendeu, uma vez que em meses de negociação o Executivo continuava contra a extensão.
“Vínhamos tratando dessa pauta há bastante tempo e, como não se manifestavam, defendíamos o projeto que prorrogava até 2026. Estávamos nessa insegurança, mas recebemos esse anúncio com muita alegria”, disse.
