Governo avalia MP com desoneração gradual da folha junto com ação no STF
Expectativa é que haja na corte uma liminar que faça valer o veto presidencial e torne inconstitucional a sua rejeição pelo Congresso
A equipe econômica estuda uma medida provisória (MP) que estabeleça uma desoneração gradual de setores da economia por um prazo de até cinco anos.
Essa é uma das principais opções que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem trabalhado para apresentar ao Congresso como alternativa ao derrubada por deputados e senadores do veto do presidente Lula a prorrogação das desonerações.
A MP seria nesse sentido a solução política para a derrubada do veto e seria apresentada nas próximas semanas, mas votada apenas em 2024.
Essa estratégia política viria acompanhada de outra, jurídica, já mencionada por Haddad.
Ela consiste em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da decisão do Congresso de prorrogar as desonerações.
A expectativa é que haja na corte uma liminar que faça valer o veto presidencial e torne inconstitucional a sua rejeição pelo Congresso.
