Governador de Goiás diz que “será o primeiro” a entrar no STF contra a reforma tributária
Para Ronaldo Caiado (União Brasil), estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste serão prejudicados por mudanças propostas no texto
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), diz que trabalhará contra a aprovação da reforma tributária no Senado mesmo após os ajustes propostos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB).
À CNN, ele disse ainda que irá judicializar a reforma caso ela passe no Congresso.
“Serei o primeiro a entrar no Supremo contra a criação do comitê gestor. Isso fere a autonomia dos entes federados”, disse em referência ao órgão que será criado para fazer a gestão dos recursos arrecadados a partir da fusão dos tributos.
A reforma tributária unifica impostos federais de um lado e promove a fusão de impostos dos estados e municípios de outro.
Antes, cada ente federado fazia a gestão do dinheiro arrecadado. Com a nova estrutura, um órgão ficaria responsável pelo controle e distribuição dos recursos.
Para Caiado, os estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste seguem prejudicados pelo desenho da reforma diante das regras desse comitê gestor. Além disso, o relator fixou que os fundos estaduais só poderão funcionar até 2032, prejudicando diversos estados.
Ele argumenta que os governadores fora do eixo Sul-Sudeste devem se mover para barrar o avanço da proposta. A exceção, diz ele, é o Amazonas, que foi beneficiado com a manutenção da Zona Franca de Manaus.
“Eu vou virar o sub do sub. Já sou uma entidade federativa e serei sub do Sudeste no comitê gestor”, diz Caiado. “Se depender de mim, não indico representante para uma porcaria dessa. Me nego a revogar a minha credencial de governador do estado. Não abro mão da minha prerrogativa”, disse.
O comitê gestor proposto por Braga substitui a ideia do conselho federativo aprovada na Câmara.
Pela sugestão do relator, cada estado passaria a indicar um representante para o comitê, mas as decisões teriam de vir por “maioria absoluta mais representantes de estados que correspondam a 50% da população mais maioria absoluta dos municípios”.
Na visão de Caiado, isso prejudica os estados menos populosos e penaliza o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ele afirma que o aumento do custeio do fundo de desenvolvimento regional para R$ 60 bilhões não é suficiente para compensar os estados.
Além da perda de autonomia, o valor segue baixo, diz ele.
“O senador dessas regiões que votar a favor de uma reforma nesses moldes não vai mais ser eleito nem ao Senado, nem ao governo do estado. Vai ficar marcado na trajetória de vida dele como um político que vai causar o maior nível de desemprego e desestímulo”, afirmou.
