Gastos com Previdência e benefícios devem levar déficit a R$ 12,2 bilhões em julho, calcula BTG

Os gastos com a Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem pressionados por benefícios emitidos pelo governo federal e devem contribuir para que o governo registre um déficit fiscal de R$ 12,2 bilhões no mês de julho.

Esse número, projetado pelo BTG Pactual em relatório, fica R$ 3,7 bilhões acima da mediana de R$ 7,3 bilhões do Prisma Fiscal de julho. Criado e gerido pelo Ministério da Fazenda, o Prisma acompanha a expectativas do setor privado para as principais variáveis fiscais brasileiras.

No ano, até julho, o governo acumula um déficit de R$ 80,3 bilhões. No mesmo período de 2023, o déficit primário chegou a R$ 81,4 bilhões.

Na comparação com julho do ano anterior, quando o déficit era de R$ 37,5 bilhões, o número apresentou uma melhora. Essa melhora, segundo especialistas, não foi totalmente estrutural, já que se trata de um fator sazonal. No caso, o pagamento do 13º para beneficiários da previdência, que no ano passado ocorreu entre os meses de maio, junho e julho.

Segundo o relatório do BTG, as despesas discricionárias (não obrigatórias) também devem apresentar uma trajetória de alta, pressionadas pela execução de emendas parlamentares. Os dados mostram que, em julho, os gastos alcançaram R$ 21,2 bilhões, um crescimento de 30,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

A dinâmica de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários vem sendo apontada como alarmante por especialistas, principalmente por conta da política de valorização do salário mínimo que, com a indexação, gera o efeito cascata.

E a trajetória dos gastos deve continuar subindo no segundo semestre, alerta o especialista em contas públicas Murilo Viana, com um grau mais elevado de incerteza.

“O número de beneficiários [do BPC] está subindo muito. O governo alega que está acabando com a fila. Mas fato é que essa diminuição da fila pressiona a despesa, então temos um elemento adicional de incerteza para este ano. O governo disse que no segundo semestre esse comportamento iria desacelerar. Contudo, o BTG aponta o oposto, que o gasto com previdência já está vindo acima do esperado”, avalia Murilo Viana, especialista em contas públicas.

Segundo Viana, as políticas do governo são legítimas, mas o Executivo precisa adotar medidas para compensar o aumento de gastos e, neste caso, essa contrapartida teria de vir através do corte de despesas.

O economista do BTG Fábio Serrano, responsável pela elaboração do relatório, explica que o governo subestimou o crescimento dos gastos com a previdência desde a elaboração do orçamento deste ano.

Tomando como base o mês de julho, a expectativa do banco é de que as despesas no segmento alcancem R$ 71,3 bilhões, contra R$ 67,1 bilhões do governo. Em 2024, o montante total deve chegar a R$ 918,6 bilhões, nas estimativas do BTG. Já o governo trabalha com o valor de R$ 902,5 bilhões.

“O que chamamos de previdência tem aposentadorias, pensões e benefícios… isso está crescendo mais ou menos 4,5% em relação ao ano passado. Só o BPC cresce 10% ano contra ano”, afirma Serrano.

O economista afirma que a dinâmica de elevação desse tipo de gasto começou ainda em 2022, mas a expectativa era de que, após um ano e meio, seria possível observar uma desaceleração.

Dentro deste cenário, o governo deve anunciar um novo bloqueio orçamentário no próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas Primárias para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

Verba extra comprometida

A preocupação com o comprometimento do orçamento do ano também é demonstrada em um novo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.

O relatório mostra que, em 2025, os gastos obrigatórios devem crescer R$ 135 bilhões e consumir praticamente toda a verba extra de R$ 138 bilhões que o governo terá no próximo ano. Isso em comparação com o orçamento deste ano e a partir das regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

O documento foi elaborado pelos consultores Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, e Dayson Pereira de Almeida.

Se os resultados forem confirmados com a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o governo terá dificuldades, principalmente com as despesas discricionárias, usadas para a realização de investimentos e custeio da máquina pública.

A consultoria da Câmara também aponta para o crescimento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como os principais fatores da expansão, movimento que ocorre a partir da política de valorização do salário mínimo.

Com os resultados, o documento aponta para uma necessidade de revisões estruturais nas despesas obrigatórias do governo.

No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez sinalizações, chanceladas pela equipe econômica, de que um pente-fino seria feito em benefícios sociais.

Apesar do esforço, o mercado enxerga apenas um alívio temporário e não vê avanço de medidas estruturais no curto prazo por conta das eleições.

“Para resolver no médio prazo, você precisa de reformas mais estruturais. Existe espaço para economizar com o pente-fino? Sim. Existem várias evidências de dinâmicas de crescimento de algumas dessas linhas, existe espaço para economia e mudanças em regras de elegibilidade. […] Tudo vai depender da magnitude desse ajuste. Para o arcabouço que pede uma sustentabilidade de médio prazo, precisamos de algo mais estrutural”, afirma Serrano.

Projeto do orçamento

O governo corre para entregar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

O principal desafio é encontrar uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária de municípios no próximo ano.

Apesar de forte recomendação e pressão por parte do mercado por medidas que cortem despesas, especialistas não descartam que a equipe econômica apresente novos projetos que mirem o aumento de arrecadação. Contudo, a avaliação é de que a disposição do Congresso e o espaço político para a aprovação são menores.

“O Congresso hoje se mostra menos propício de aprovar medidas arrecadatórias e também, do ponto de vista popular, já existe um desgaste do governo com essas medidas. Até vimos os memes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz Viana.

O governo também tem buscado atacar benefícios tributários para aumentar as receitas. Neste caso, o espaço para emplacar medidas é ainda mais estreito, visto que muitas delas afetam interesses de diversos setores, aumentando a resistência política para avanços de possíveis projetos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.