Funchal: Fundo para financiar parcelamento de precatórios pode ser debatido

O governo está disposto a rediscutir a proposta de usar um fundo sustentado por ativos da União para antecipar o pagamento de parcelamentos de precatórios fora da regra do teto de gastos, indicou nesta quarta-feira (25) o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

“O fundo foi uma das principais fontes de ruído“, disse o secretário ao tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no evento Expert XP 2021, acrescentando que, dada a incerteza criada, o assunto será discutido.

Acompanhando Funchal no evento estava Bruno Dantas, ministro vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), diz que a ideia de um fundo é boa, mas é preciso separar o debate: “Não vejo problemas no fundo, a princípio. Mas o fundo pressupõe que o teto não será observado em alguma medida. Teria que separar essas duas discussões, grandes e sensíveis, pois, quando você amarra, você corre o risco de perder os dois”, avalia.

Dantas comentou ainda sobre a proposta do parcelamento dos precatórios, que, para ele, traz algumas questões, começando com consequências políticas. Mas, a principal delas, pode ser em relação à confiança na economia brasileira. “Me coloco no lugar do credor. Como vou comprar lá no futuro um título do governo, que é um título com menos força que uma sentença judicial? É um caminho ruim e passa mensagem negativa com credores, investidores, que financiam a economia a brasileira.”

Segundo Dantas, precisaria pensar em outras formas e discutir com atores apropriadas – Congresso, judiciário – o parcelamento.

Funchal reiterou que o governo vai encaminhar ao Congresso até o fim deste mês um projeto de lei orçamentária que preverá o pagamento total dos precatórios que vencem no próximo ano, sem a possibilidade de parcelamento.

“Não tem um assunto tão quente quanto a discussão desse orçamento e a discussão de como lidar com essa despesa obrigatória”, reforçou.

Caso a PEC ou outra alternativa que minimize os gastos seja aprovada nos próximos meses, o governo encaminhará uma mensagem modificativa com ajustes ao projeto.

Segundo Funchal, para financiar um aumento dos valores do Bolsa Família, o governo espera contar com receitas geradas por um novo programa de redução de gasto tributário em elaboração pela equipe econômica.

“Uma parte disso vai servir como fonte de compensação do novo programa (social)”, disse Funchal.

Para o secretário, considerando que a vacinação avança e a pandemia está em trajetória de queda, a expectativa é que o auxílio emergencial, que vence em outubro, não seja renovado e que o governo deve buscar uma solução para um programa social mais estruturado que um emergencial.

Quanto ao arcabouço fiscal brasileiro, tanto Funchal como Dantas acreditam que é sólido o assunto ganhou mais destaque nos últimos anos, o que ajuda a fortalecê-lo. “Acho que tem se fortalecido por conta do debate, nunca se debateu tanto as regras fiscais, a importância do teto, vem se discutindo isso com uma frequência muito grande”, disse.

*Com Reuters