Fazenda vê déficit zero em 2024 como inviável se ‘PL da subvenção’ não for aprovado
Assunto foi debatido entre ministro da Fazenda e presidente da Câmara; Lira prometeu ajudar, mas Planalto sabe que enfrentará resistências
O governo vai concentrar esforços para aprovar, até o fim do ano, a proposta de mudança na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, o chamado PL da subvenção. O time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite que, se o texto não for aprovado, será impossível cumprir a meta de zerar o déficit público em 2024.
A matéria pretende alterar o pagamento de tributação federal das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados. Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
Sem essa nova lei, o governo pode perder até R$ 70 bilhões em arrecadação no próximo ano, o que tornará a missão de tirar as contas do vermelho praticamente impossível, de acordo com o time econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes do Palácio do Planalto e da Fazenda ouvidos pela CNN reforçam que esta será a prioridade do governo nos últimos dois meses deste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu dar ênfase à proposta e indicou que, na semana que vem, tratará do tema com líderes e pode já escolher o relator do projeto. Mas o governo sabe que haverá resistências.
Tempo curto
A promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na ideia do arcabouço fiscal e no compromisso do governo federal com o ajuste das contas públicas.
A preocupação é grande no entorno de Haddad, segundo auxiliares do ministro. Há pouco tempo e muitas resistências no Congresso Nacional. Até agora, a estratégia da equipe econômica foi tentar encaminhar projetos que tivessem impacto positivo na arrecadação, mas que fossem de menor complexidade. A ideia era tentar chegar até o fim do ano com, ao menos, algumas propostas aprovadas.
Por isso, houve incentivo para que projetos como da taxação das apostas esportivas e dos super-ricos fossem encaminhados. “Era melhor que algo saísse, ainda que de importância menor, do que colocar todas as fichas num só projeto grande e ele não passar”, disse um secretário à CNN.
Mas, faltando dois meses para o recesso parlamentar, o projeto da subvenção tem de ser a prioridade total a partir de agora, indicam integrantes do time de Haddad. Ele é chave para que o plano da equipe econômica fique de pé, dizem.
Segundo um auxiliar do ministro, esse projeto “está para 2024 assim como a PEC da Transição esteve para 2023”. Ou seja, sem ele não há como tocar o próximo ano conforme programado. “É ponto de largada para o governo respirar no início do ano que vem”, diz um integrante da Fazenda.
Em conversa nesta semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Fernando Haddad pediu celeridade na tramitação do projeto. O ministro expôs a urgência do tema para o governo e chegou a pedir que a Câmara votasse o texto enviado pelo governo como medida provisória e não a partir do que foi encaminhado na forma de projeto de lei. Essa manobra permitiria ao governo antecipar o efeito esperado sobre a arrecadação.
Se o Congresso aprovar o texto a partir do projeto de lei, o governo teria de respeitar a chamada “noventena”, um período de 90 dias até as novas regras começarem a valer. No caso da conversão de medida provisória em lei, esse período de “carência” não é necessário.
No entanto, há um entendimento por parte de Lira de que, se a medida provisória for adiante, precisará passar por uma comissão mista, o que pode fazer com que a tramitação demore ainda mais. O presidente da Câmara ainda teria dito que, antes de colocar para andar o texto, é preciso ter consenso entre a maioria dos parlamentares.
