Fazenda vai fazer proposta de regulação de cotistas em Fundos, diz relator de projeto que taxa offshores
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) esteve reunido com o ministro Fernando Haddad e técnicos da pasta nesta terça-feira (17)
O relator do projeto de lei de tributação dos fundos offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o Ministério da Fazenda irá fazer uma proposta sobre a regulação dos cotistas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
O parlamentar esteve reunido com o ministro Fernando Haddad e técnicos da pasta nesta terça-feira (17).
Atualmente, para se ter a isenção de imposto de renda dos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. Na proposta de Pedro Paulo, a ideia é aumentar para 300 cotistas e limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
No entanto, a sugestão não foi bem recebida pela bancada do agro. A fim de destravar o tema, Pedro Paulo consultou a Fazenda nesta terça. E, de acordo com o parlamentar, os técnicos vão apresentar uma solução até o fim desta semana — já que a ideia é votar a proposta no dia 24 de outubro.
O deputado afirmou que o aumento do número de cotistas é visto com bons olhos pela pasta, mas há um impasse quanto a Receita Federal que teria uma “dificuldade operacional” para conseguir delimitar os participantes.
“A Receita tem restrição a essa proposta, não por não achar boa, mas pela dificuldade operacional. A Receita entende que é uma ideia interessante, mas tem insistido na questão de delimitar os cotistas, nem que seja de uma forma faseada, que se dê um prazo para algum enquadramento em alguma quantidade”, disse a jornalistas após a reunião ocorrida no Ministério da Fazenda.
Pedro Paulo ponderou ainda que a Fazenda tem interesse em ampliar a quantidade de cotistas, pois esses fundos têm uma quantidade importante de benefícios tributários que outros fundos não têm.
“Existe um grande número de fundos e ativos que gozam de isenção fiscal que outros. É uma questão importante que a Fazenda e a Receita chamam atenção. Vamos discutir com FPA, bancada do agro, olhando emendas sugeridas para a gente encontrar uma composição para avançar nesse tema”, afirmou.
Adiamento da votação
Mais cedo, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara, adiou novamente a votação do PL das offshores. A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta terça-feira (17).
Segundo Pereira, líderes da oposição e da base — União Brasil e o Progressistas (PP) — pediram para a votação ficar para a próxima terça-feira (24).A oposição chegou a ameaçar obstruir a votação caso o texto fosse pautado antes da volta ao Brasil do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, prevista para o dia 20 de outubro.
Marcos Pereira evidenciou a pressão logo depois da reunião. “É meramente uma questão política desses partidos que não querem aprovar agora”, afirmou o vice-presidente da Câmara.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou minimizar o adiamento. Disse que o importante é que há consenso em torno do mérito.“Não é problema de voto. Alguns ponderaram não votar hoje para cumprir o acordo de votar dia 24. O governo tanto aceita votar hoje como votar dia 24. Estamos prontos para votar”, destacou. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), no entanto, afirmou que ainda há questões para serem aprimoradas. “Seria um risco desnecessário e até imprudente do governo colocar o projeto para votar hoje apenas para mostrar serviço”, disse.
