Fazenda publica reestruturação da pasta com primeiras nomeações da Secretaria de Apostas
Novo secretário, no entanto, ainda não foi definido e técnicos da pasta aguardam decisão final do ministro Fernando Haddad
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) as primeiras nomeações da Secretaria de Apostas e Prêmios do Ministério da Fazenda. A portaria também traz uma reorganização de cargos para acomodar a nova secretaria e otimizar o trabalho da pasta.
O novo secretário, no entanto, ainda não foi definido e os técnicos da pasta aguardam a decisão final do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O nome deverá ser divulgado até a próxima semana.
Para o cargo de secretária-adjunta, foi nomeada Simone Aparecida Vicentini, que já trabalhava com o tema no ministério, como coordenadora geral de apostas.
Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira comandará a subsecretaria de Ação Sancionadora, e Daniela Olímpio de Oliveira será chefe da subsecretaria de Autorização.
São os primeiros nomes postos após a exoneração de José Francisco Manssur, que foi assessor especial responsável pela lei de regulamentação e taxação das apostas online, e deixou o cargo nesta semana.
A secretaria será responsável por cuidar do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que abrange as apostas esportivas, chamadas bets), jogos online, loterias e promoções comerciais.
No mesmo documento publicado nesta quarta, há outras reorganizações na pasta, como, por exemplo, a secretaria executiva, que agora passa a contar com duas novas subsecretarias: a Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão e a Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais.
Também foram transformadas em subsecretarias as de Gestão Estratégica e de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.
Na reorganização, outras secretarias também foram reformuladas, como a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), que agregou a função da secretaria Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace).
Também há nomeações em secretarias, como a de Reformas Econômicas e Receita Federal, além do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
