Fazenda promete enviar, antes do feriado, MP das apostas ao Ministério do Esporte
No Planalto, os mais otimistas trabalham com a expectativa de que ainda em abril a medida provisória poderá ser publicada, ou seja, ganhar força de lei
O Ministério da Fazenda pretende enviar ao Ministério do Esporte, até quinta-feira (6), o texto da medida provisória que busca regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil.
Segundo fontes das duas pastas ouvidas pela CNN, a proposta já conta com as sugestões levantadas pela ministra Ana Moser. Por isso, ainda na semana que vem, a minuta da MP deverá sair do Esporte e chegar às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Planalto, os mais otimistas trabalham com a expectativa de que ainda em abril a medida provisória poderá ser publicada, ou seja, ganhar força de lei. Inicialmente, as contas do Ministério da Fazenda previam uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões ao ano. Agora, no entanto, o ministro Fernando Haddad tem dito que os cofres públicos podem arrecadar até R$ 15 bilhões.
Haddad tem trabalhado para acelerar a edição da MP paralelamente ao texto da nova regra fiscal. Isso porque, para colocar de pé a proposta que substituirá o teto de gastos, o ministro já disse que será preciso que o governo aumente a receita anual em cerca de R$ 150 bilhões.
Entre as fontes para ampliar a arrecadação está justamente a regulamentação das apostas esportivas.
Entenda
As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema. A regulamentação para o funcionamento, porém, ainda não existe. Esse é um dos motivos para várias empresas de apostas funcionarem com sede no exterior, em geral, em paraísos fiscais.
Como a CNN mostrou, o governo federal já iniciou as discussões com integrantes do Congresso Nacional sobre essa proposta de regulamentação de sites de apostas esportivas e recebeu um sinal verde de que a medida teria apoio do Legislativo.
Na terça, os principais clubes de futebol dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo publicaram uma nota conjunta manifestando preocupação com a regulamentação da lei que pretende taxar as casas de apostas eletrônicas no Brasil.
“É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”, diz a nota assinada pelos times do Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo
