Estamos trabalhando em quatro pontos da PEC dos precatórios, diz relator
Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que despesas que serão alocadas no orçamento estão sendo debatidas
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou na tarde desta quarta-feira (1º) que quatro pontos estão sendo analisados em conjunto com a equipe econômica do governo e da Casa Civil para a aprovação do texto.
Bezerra chegou a dizer que a ideira era realizar a votação ainda nesta quarta-feira (1°) após a votação da indicação de André Mendonça para o STF. Mas, durante a votação sobre Mendonça, os senadores decidiram transferir a votação da PEC para esta quinta-feira (2).
De acordo com o relator, as despesas que serão alocadas no orçamento são os temas das conversas com o governo.
O primeiro ponto, disse Bezerra, é em relação às despesas do novo Auxílio Brasil, além de gastos nas áreas de previdência, saúde e assistência social.
O segundo ponto em discussão segundo o relator é a derrubada do projeto da Câmara que previa a securitização da dívida. Essa questão pode ser tirada do texto.
Outro ponto é a retirada do teto das despesas relativas aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Segundo Bezerra, com essa retirada, mais espaço será aberto dentro do subteto para que sejam cumpridos os pagamentos dos precatórios alimentícios.
E o último ponto é a discussão do subteto de R$ 44 bilhões. Na proposta original, o subteto seria mantido até 2036. Já com a mudança, seria mantido até 2026.
Com isso, o Congresso poderia supervisionar a gestão dos precatórios, disse ele. O senador destacou que os precatórios podem chegar a até 1% do PIB em 2022.
