Estado de SP permanecerá como principal acionista da Sabesp após privatização, diz Tarcísio
Tarcísio descartou eventual aumento de tarifa e disse que desestatização é uma forma de proteger a concessionária de saneamento
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta terça-feira (17) que a privatização da Sabesp não envolverá uma “venda total” da companhia, e que o Estado permanecerá como um dos principais acionistas da empresa.
Em coletiva de imprensa, Tarcísio também descartou um eventual aumento de tarifa e disse que a desestatização é uma forma de proteger a concessionária de saneamento.
O projeto de privatização da Sabesp foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira com caráter de urgência, o que garante celeridade na tramitação.
O texto que deve motivar o primeiro embate no Legislativo. O motivo é que a oposição, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), entende que é necessário que a proposta tramite por meio de uma proposta de emenda constitucional.
Isso porque o artigo 216 parágrafo 2° da Constituição do estado de São Paulo diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Para o governo paulista, porém, vale o artigo 175 da Constituição Federal, que diz que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.
Parlamentares petistas apontam risco de judicialização em decorrência desse tema.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN. Com informações de Caio Junqueira e da agência Reuters.
