Espero concluir negociação da dívida dos estados com União até fim do mês, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que espera concluir a negociação sobre a dívida dos estados com a União até o fim deste mês.

Os débitos somam mais de R$ 740 bilhões, e os estados Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo são donos de 80% desse estoque.

Em reunião do Conselho da Federação foi assinada uma resolução que visa pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que ainda será apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de criar novas condições de renegociação dos débitos.

Segundo Haddad, o “esboço” dessa proposta é criar um mecanismo de redução da taxa de juros dos estados com a União mediante algumas condições:

1. 1. Busca de equidade para todas as unidades federativas;
2. 2. Concessão de descontos sobre o juros da dívida;
3. 3. Fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados do pagamento do serviço da dívida e distribuído a partir de parâmetros que visem reduzir desigualdade regionais;
4. 4. Contrapartida dos estados para manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e acesso dos fundos de equalização temporários.

Desde a semana passada, Pacheco tem conversado com os governadores para chegar a um consenso sobre a proposta.

A expectativa é de que o parlamentar anuncie um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.

“O presidente Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse Haddad nesta quarta.

Judicializações

Durante a reunião, Haddad criticou as judicializações e disse que elas acabam “desorganizando muito a federação”.

Os governos dos estados foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alterações jurídicas para deixarem de pagar as dívidas ou postergar a adimplência, alegando, principalmente, a perda de arrecadação com a medida que zerou o ICMS, imposto estadual, dos combustíveis, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O governador do Rio sabe o apoio que foi dado pela Fazenda junto ao Supremo para ter uma solução temporária e aguardar uma solução definitiva.

O RS, que apesar da calamidade pelas chuvas, também está contemplado. Minas ainda tem pendência e queremos resolver todas. E SP também será contemplado assim como outros estados”, disse o ministro na ocasião.

Desde o ano passado, RJ, RS e MG, que já aderiram ao regime de recuperação fiscal, passaram a insistir com Haddad na renegociação das dívidas.

Apesar de SP não ter aderido ao programa, o estado também está na mesa de negociação com a pasta.

O pedido é especialmente para alterar o indexador da dívida. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, atualmente 3,93% no acumulado em 12 meses) ou Selic (atualmente em 10,25% ao ano).

Os governadores pedem que seja pela correção da inflação ou no máximo mais 1% de juros.

A proposta ainda inclui que outros 2% que seriam usados no pagamento de juros seriam revertidos em investimentos para as áreas necessárias aos estados, como infraestrutura.

O governo chegou a propor a troca do pagamento da dívida por investimento em educação.

A proposta foi bem aceita pelos estados, mas pediram outras alterações.