Especialistas criticam PEC do Estouro e defendem controle fiscal após fala de Lula

Economistas e especialistas entrevistados pela CNN reagiram, nesta quinta-feira (17), às falas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que, em discurso pela manhã na COP27, no Egito, voltou a criticar as políticas de austeridade fiscal e a abalar os principais indicadores do mercado financeiro brasileiro.

Os analistas voltam a defender a necessidade e viabilidade de aliar a execução de programas sociais à responsabilidade com as contas públicas, além de criticarem a PEC do Estouro, Projeto de Emenda à Constituição apresentada ontem pelo governo eleito propondo um gasto extra ao Orçamento de 2023 de quase R$ 200 bilhões.

Os valores incluem, principalmente, o programa Auxílio Brasil – que deve ser rebatizado para Bolsa Família – em valor mínimo de R$ 600, além de outras medidas sociais, e os retiram da conta do teto de gastos.

“Temos que cortar despesas desnecessárias, que não estão sendo cortadas pelo governo atual, e, a partir daí, gerar recursos para aplicar nas áreas fundamentais, como educação, cultura, saneamento e problemas sociais”, disse à CNN o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que defendeu a existência da regra do teto como uma forma de “definir prioridades” nos gastos do Estado.

“É possível agora entrar em uma segunda etapa, depois de definir os gastos essenciais, que é cortar despesas para compensar e abrir espaço para o aumento de despesas necessárias, que vêm em função desse péssimo Orçamento.”

“Paciência”

Em seu discurso na COP27, Lula disse que “tudo que o teto de gastos faz é tirar dinheiro da saúde, da educação, da cultura”.

“Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não tira um centavo do sistema financeiro”, disse o presidente eleito, no Egito. “Se eu falar isso, vai cair a bolsa, o dólar vai aumentar, paciência. O dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta de especuladores que vivem especulando todo santo dia.”

Rombo deve ser reduzido no Congresso

Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho de administração da Jive Investments e ex-diretor do Banco Central, disse acreditar que o valor de R$ 198 bilhões em estouro fiscal proposto pela equipe de transição do novo governo deve acabar mais abaixo após a tramitação do texto no Congresso.

“Não acho que o tamanho da PEC está dado. Ela está em quase R$ 200 bilhões, e eu acredito que um número como esse não vai passar. É mais provável que fique perto dos R$ 100 bilhões”, disse em entrevista ao Live CNN Brasil.

O ex-diretor do BC também ponderou que o Congresso provavelmente aproveitará de um “poder de barganha” para negociar outras medidas. “Essa negociação faz parte do jogo, mas a PEC veio grande demais e pensada em tempo demais”, afirmou, se referindo ao fato de que o texto apresentado pela equipe de Lula não estipulou prazo definido para os gastos extras.

Com isso, a “licença para gastar” a mais em 2023, que deveria ser o foco inicial da PEC, de maneira a fazer ajustes no Orçamento já apresentado e em discussão para o próximo ano, pode permitir que essa expansão se torne permanente nos anos seguintes.

À espera do ministro

Frente a mais esse ruído gerado pelo governo eleito, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, defendeu a urgência na indicação do nome que deve assumir o Ministério da Fazenda na nova gestão de Lula, como uma forma, inclusive, de acalmar os mercados.

Na terceira semana desde o término das eleições, o ex-presidente ainda não indicou quem deve comandar a economia de seu próximo governo.

“Nós precisamos ter esse nome logo para que ele possa dar os primeiros passos em direção ao que vai ser a política fiscal a partir do ano que vem”, disse Vale, que é também comentarista de economia da CNN.

“Isso coloca um ruído muito grande entre o que vai ser aprovado de medida fiscal e como isso vai ser aceito pelo próximo ministro. Cada vez que a gente atrasa essa decisão, mais difícil vai ficar para o futuro ministro, que vai ter que lidar com uma PEC que ele não mexeu”, acrescentou.

O economista-chefe da RPS Capital, Victor Oliveira, explicou que o mercado sempre reagiu aos estouros dos tetos de gastos, inclusive no governo Bolsonaro.

“No governo atual houve uma discussão de tirar o precatório do teto, o que foi um furo. O governo Bolsonaro errou muito em relação ao teto, e o mercado sempre puniu. O dólar já foi para níveis mais altos do que está hoje“, lembrou.

Ele também reforçou que os impactos das falas dos líderes do país nos indicadores financeiros têm impacto não só para os investidores, mas, também, para o dia a dia das pessoas.

“Muita gente sofre com o que está acontecendo. Os juros que o título público cobra do governo [a partir da aprovação da Pec do Estouro] será maior, então não se vê essa dívida sendo pago”, disse. “Isso também reflete no câmbio, e não é só especulação. Ou seja, toda sociedade participa do mercado.”