Equipe econômica quer fundo constitucional do DF dentro do marco fiscal, diz secretário do Tesouro
Rogério Ceron acrescentou que o "Distrito Federal já tem o maior orçamento per capita do país sem o fundo, maior que o de muitos estados"
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (26) que o governo espera algumas mudanças no novo marco fiscal, assim que a proposta voltar do Senado para o plenário da Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (23), por 57 votos favoráveis e 17 contrários, foi aprovado no plenário do Senado o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que retira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) os gastos com ciência e tecnologia e o fundo constitucional do Distrito Federal da nova regra fiscal.
Conforme Ceron, a equipe econômica defende “que a Câmara dos Deputados se debruce novamente sobre o tema e, eventualmente retorne ele para dentro do teto”.
“Foi uma inovação trazida pela Câmara dos Deputados (o tema do fundo do DF não estava no projeto original do Executivo), mas entendemos que foi uma medida correta, no caminho correto. Primeiro, não se trata de cortar recursos do fundo, mas de ajustar a sua correção”, disse em entrevista ao canal BM&C News.
Ceron ainda acrescentou que o “Distrito Federal já tem o maior orçamento per capita do país sem o fundo, maior que o de muitos estados”.
O Fundo Constitucional do DF, criado em 2002, é bancado por recursos da União para “a organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação”.
O governo do Distrito Federal tem dito que o fundo corresponde a 40% do orçamento local.
Isso significa que, se o marco fiscal for sancionado com o fundo dentro da regra fiscal, haveria uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033, considerando que o texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o do DF.
