Entenda o que é o veto que Bolsonaro promete sobre reajuste de servidores
Presidente pretende autorizar o aumento apenas para quem trabalha na área de saúde e segurança pública, excluindo a categoria de professores
O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (7) que, atendendo a uma recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai vetar parte do projeto de auxílio aos estados, que abria possibilidade de reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos.
Um desses grupos que será afetado pelo congelamento dos salários é dos professores da rede pública. Durante a votação desta semana no Congresso, os parlamentares ampliaram as categorias que ficariam de fora dessa medida e incluiram os profissionais da educação pública entre os que poderiam receber reajuste no período. Mas Guedes foi contra essa alteração.
Além dos professores, também haviam sido incluídos servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social entre os de servidores que ficariam de fora do congelamento salarial por um período de 18 meses.
Profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas já estavam previstos no texto original.
Em resumo, Bolsonaro pretende autorizar o reajuste apenas para quem trabalha na área de saúde e segurança pública, e não para as demais categorias.
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O presidente havia autorizado a bancada governista a votar pelas exceções, de acordo com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mas, após uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – acompanhada por Guedes e empresários –, Bolsonaro passou a defender o veto ao trecho.
Mas o que significa vetar?
Os textos e projetos costumam começar a ser discutidos na Câmara dos Deputados, e o Senado atua como um grupo de revisão. Se houver alguma mudança ou alteração, o texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou não as modificações.
Após aprovação das duas Casas, os projetos são enviados ao presidente, que aprova ou nega – no universo político, sanciona ou veta.
No ambiente de decisões políticas, veto é o ato pelo qual um chefe de estado (no caso do Brasil, Jair Bolsonaro) se recusa a sancionar uma lei ou projeto votado e aprovado no Congresso Nacional.
Se o projeto for sancionado, torna-se lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas se ele for vetado, há duas alternativas.
Se o veto for de apenas alguns trechos, a parte sancionada segue adiante (vira lei) e a vetada volta ao Congresso para ser analisada. Depois disso, se o veto for mantido, a lei fica como está. Se ele for derrubado (uma espécie de “proibição da proibição”) pelo Congresso Nacional, os trechos passam a fazer parte da lei.
Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
No caso do congelamento dos salários, o texto já foi aprovado nas duas casas legislativas, mas ainda precisa passar por Bolsonaro.
Na quinta-feira, Guedes afirmou que esse congelamento é importante para evitar a falta de recursos para a saúde, diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus no país.
Inicialmente, a equipe econômica do governo estimou que a medida levaria a uma economia de cerca de R$ 130 bilhões. No entanto, essa estimativa caiu para R$ 43 bilhões, depois que os parlamentares decidiram ampliar as categorias de servidores que teriam reajuste salarial.
(Com Reuters)
