Entenda o projeto do governo para zerar impostos sobre combustíveis

O governo federal anunciou na segunda-feira (6) um projeto para tentar reduzir os preços dos combustíveis por meio de isenções temporárias de impostos sobre a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Os três itens tiveram fortes altas nos últimos meses, com a gasolina superando a média dos R$ 7, devido à elevação do petróleo no exterior, obrigando a Petrobras a elevar os preços internamente.

A solução apresentada pelo governo evitaria uma intervenção na estatal, o que seria mal visto pelo mercado, mas especialistas apontam que ela deve ter um impacto reduzido, e prejudicará as contas públicas.

Ao mesmo tempo, o plano do governo, que envolveria uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), depende também da aprovação no Senado de um projeto de lei que fixa um teto na cobrança do ICMS para combustíveis.

Quais foram as propostas do governo?

A ideia do governo envolveria, primeiro, o estabelecimento de um teto permanente de 17% na cobrança do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, medida que faz parte de um projeto de lei, o PLP 18, já aprovado na Câmara.

O texto classifica combustíveis, energia, transporte e telecomunicações como bens e serviços essenciais, aplicando assim o teto na cobrança. A média cobrada nos estados atualmente é de 24,1% para a gasolina e 11,6% no diesel.

Com a aprovação no Senado, o governo federal indiciou que apresentaria, ainda neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como forma de levar a uma nova redução nos impostos sobre combustíveis. O texto, então, precisaria ser analisado e votado em dois turnos nas duas Casas legislativas.

Pela proposta, o governo zeraria os impostos federais para a gasolina e o etanol, o PIS/Cofins e a Cide. O diesel não teria a isenção porque ela já foi implementada pelo governo no primeiro trimestre de 2022.

Por outro lado, os estados não apenas teriam o teto de 17% na cobrança do ICMS como também poderiam zerar temporariamente a aplicação do imposto para o diesel e o gás de cozinha.

Em ambos os casos, a isenção seria válida até 31 de dezembro de 2022. A PEC criaria também um fundo para compensar financeiramente os estados pela perda de arrecadação, já que o ICMS é a principal fonte de receita a nível estadual.

O PLP 18 estabeleceu ainda uma compensação para os estados com a redução do ICMS, mas válida apenas para 2022. Caso a perda de receita seja superior a 5%, o governo federal abateria dívidas dos estados no valor equivalente.

No caso da PEC, o governo não determinou exatamente da onde viria o dinheiro para a compensação. Segundo a analista de economia da CNN, Priscila Yazbek, possíveis fontes discutidas seriam a receita com a capitalização da Eletrobras ou então os dividendos pagos pela Petrobras.

De acordo com o analista de política da CNN, Gustavo Uribe, a equipe econômica do governo estimou um impacto nas contas públicas com a PEC de R$ 40 bilhões, sendo R$ 15 bilhões pela isenção do PIS/Cofins e Cide e R$ 25 bilhões para a compensação aos estados. Já o ministro Paulo Guedes estimou um gasto entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

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Qual seria o impacto nos preços?

Se o PLP 18 e a PEC proposta do governo foram aprovadas e sancionadas como estão, o consumidor viria um impacto no preço das bombas, mas dependendo também do grau do repasse nos postos.

Se ele fosse integral, a combinação do teto de 17% no ICMS e a isenção do PIS/Cofins e Cide levaria a gasolina do preço médio atual de R$ 7,25 para R$ 5,36.

Já o diesel, com isenção de ICMS, cairia de R$ 7,05 para R$ 6,23. O gás de cozinha, também com ICMS isento, poderia recuar de R$ 112,7 para R$ 97,97.

Desafios e críticas

O principal problema que o governo federal deve enfrentar para a aprovação da PEC, e que já enfrenta com o PLP 18, é a resistência dos estados.

Representantes estaduais afirmam que o teto de 17% no ICMS não faria sentido pois é uma solução definitiva para um problema conjuntural nos preços dos combustíveis. Além disso, destacam que a perda de arrecadação ultrapassaria R$ 80 bilhões, e atingiria gastos com saúde e educação.

Eles afirmam, ainda, que os estados já abriram mão de parte da arrecadação quando congelaram o valor base de cobrança do ICMS para os combustíveis em 2021, sem impacto no preço final. Já o governo federal aponta recordes de arrecadação nos estados, com superávits.

No caso do PLP 18, o método de compensação sofre resistência pelos estados, principalmente por valer apenas para 2022, enquanto a alteração na cobrança seria definitiva. O texto deve ser votado na próxima segunda-feira (13), segundo o relator no Senado.

Com isso, há uma pressão dos estados no Senado para realizar alterações no PLP 18 e reduzir o impacto nas contas dos estados, com apresentação de alternativas para reduzir os preços.

Ainda em relação à PEC, analistas criticam a eficácia do projeto. Um dos principais pontos é que os preços da gasolina e do diesel já estão defasados em relação ao mercado internacional após novas altas do petróleo.

A defasagem da gasolina, de cerca de 20%, exigiria um aumento na casa de R$ 1, enquanto o diesel, com 10%, precisaria subir cerca de R$ 0,50. Apenas esses aumentos já reduziriam o impacto da PEC e do PLP, e novos reajustes não estão descartados.

“O mais grave é que uma eventual redução do valor dos combustíveis na bomba não é tão expressiva em relação à defasagem que já existe nesses valores e à possibilidade de novos aumentos que vêm por aí”, afirmou David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) à CNN.

A alteração na Constituição com a PEC também aumenta o chamado risco fiscal, com o mercado temendo um possível descontrole nos gastos e contas do governo, e levando a uma saída de investimentos.

A consequência é uma valorização do dólar ante o real, encarecendo produtos que são importados, incluindo os combustíveis. Com esse cenário, a analista da CNN Thais Herédia aponta que uma análise do banco Bradesco projeta um potencial de redução na inflação neste ano com o projeto, mas de alta no ano seguinte.