Entenda a importância das mudanças propostas pela Reforma Administrativa
Brasil gasta 13,4% do PIB com pagamento de seus 11,4 milhões de funcionários públicos; PEC 32 propõe a redução dessa remuneração
O Brasil tem hoje 11,4 milhões de funcionários públicos, o que representa 12,5% de todos os trabalhadores do país. O custo da folha de pagamento do funcionalismo brasileiro ultrapassa 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Em comparação, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a despesa com funcionários públicos fica perto de 5% do PIB, no Japão, de 7,5%, na Alemanha, e de quase 9%, nos Estados Unidos.
Está em tramitação no Congresso brasileiro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a chamada Reforma Administrativa.
Apresentada pelo governo federal em setembro de 2020, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, enviado à comissão especial e teve relatório final aprovado em 23 de setembro de 2021.
Para prosseguir ao Senado, a PEC precisa do apoio de 60% do plenário da Câmara, em duas votações.
Na versão atual do projeto, a Reforma se propõe a reduzir o gasto do Estado com os servidores públicos.
Algumas das propostas são:
- Limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras;
- Redução da jornada de trabalho e da remuneração (limitadas a 25% e restrita a períodos de crise fiscal);
As mudanças não seriam retroativas, tendo efeito apenas para futuros servidores públicos. Concursos públicos serão mantidos também, mas haverá a possibilidade de contratos temporários em situações de urgência, como, por exemplo, em caso de calamidade pública.
“O que nós verificamos é que, se a gente pegar um intervalo de 10 anos, de 2022 a 2031, essas medidas poderiam levar a uma economia na despesa de salários de 130 bilhões de reais, aproximadamente”, disse o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alessandro Casalecchi.
Ele complementa que esse dinheiro poderia ser utilizado para a ampliação do quadro de servidores, o que melhoraria a provisão de serviços públicos.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que seriam economizados R$ 200 bilhões pelo Estado em 10 anos. Em diferentes cenários, a economia poderia chegar a 320 milhões, de acordo com o Instituto.
“O objetivo é obter maior eficiência na gestão dos recursos humanos do setor público e uma eficiência na provisão de serviço à sociedade. Então, a redução de despesas com o pessoal vem no bojo desse objetivo mais amplo”, afirmou o pesquisador do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti.
Apesar da urgência do governo federal em alterar o regime de trabalho dos servidores, o relator da Reforma, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), acredita que as análises finais do projeto sejam feitas apenas na próxima legislatura – após as eleições do ano que vem.
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