Empresários querem retomar debate da desoneração e do papel de agências reguladoras

Com o escopo de três novas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), empresários querem reabrir o debate de pautas da agenda liberal, como a desoneração da folha de pagamentos, a mudança na lei das agências reguladoras e a liberdade econômica. As minutas, que visam trazer mais poder para o Legislativo, foram elaboradas pelo Instituto Unidos pelo Brasil (IUB) e serão apresentadas em seminário que acontece no próximo dia 12, em Brasília.

As ideias iniciais são semelhantes àquelas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao longo de sua gestão. Para a geração de empregos, por exemplo, os empresários pretendem sugerir a desoneração permanente da folha salarial. A medida, no entanto, exige uma compensação dos recursos que deixaram de ser arrecadados. A sugestão é de que isso seja feito com a criação de contribuição com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras.

Quando levantada pelo ministro Paulo Guedes, a sugestão de um tributo sobre transações para financiar a desoneração da folha foi mal recebida por lembrar os moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Segundo a área técnica do IUB, além da menor alíquota, a diferença na contribuição sendo proposta é o destino da arrecadação extra, que dessa vez seria carimbada apenas para gastos com a previdência.

Outro tema a ser abordado no evento é o respaldo constitucional para a lei de liberdade econômica. A retomada das pautas é, na visão de Antônio Castilho, diretor do IUB, uma forma de evitar que a evolução que o Brasil tem feito com as reformas estruturais seja suspensa por conta do clima das eleições.

“Enquanto não debatermos sobre os temas para aprender e chegar a um lugar comum, o país não evolui”, afirma. Castilho ainda reforçou que, ao apresentar as ideias, o IUB não tem a intenção de pressionar os poderes ou apressar as discussões.

Desmonte das agências

Na linha de uma reforma administrativa menos ampla, a proposta vai prever uma mudança no funcionamento nos órgãos reguladores do país. A ideia é que as funções de regularizar, fiscalizar e punir sejam descentralizadas.

“Nossa proposta é que A faça a norma, B ajude a implementar e C controle. Se não, você cria um vício de que tudo tem que ser decidido pelo mesmo chefe, como é hoje”, explica Castilho.

Na prática, as diretorias das agências reguladoras —como Aneel, Anatel, ANS, e outras— seriam desmontadas, ficando responsáveis apenas pela fiscalização dos seus respectivos setores. A criação de normas e o julgamento pelo não cumprimento das mesmas seria delegado para conselhos criados dentro de pastas do Poder Executivo.

De acordo com o diretor do IUB, os temas que não forem bem recebidos pelos parlamentares serão deixados de lado para que novas ideias sejam debatidas. Ainda sem definição de proposta específica por parte do IUB, outros tópicos, que já tramitam no Congresso, devem surgir no debate como a simplificação tributária, a segurança jurídica e a melhora do ambiente de negócios.