Em sinal ao mercado, deputados buscam mais de 300 votos pela autonomia do BC
Proposta cria regras para ampliar desvinculação do órgão ao governo
Líderes e deputado envolvidos na articulação do projeto de autonomia do Banco Central na Câmara buscam uma aprovação expressiva do texto, previsto para ter o pedido de urgência apreciado na próxima terça-feira (9) e votação na mesma noite. Parlamentares querem superar a marca de 300 votos favoráveis à proposta, já aprovada pelo Senado em novembro, a fim de dar uma sinalização à sociedade e ao mercado de que a agenda voltada à economia terá, de fato, prioridade neste primeiro semestre.
O projeto faz parte da lista de 35 matérias consideradas prioritárias pelo governo federal, apresentada na semana passada para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta prevê mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC não coincidentes com o do presidente da República e foi colocada na pauta de deliberação dos deputados após reunião de líderes realizada na quinta-feira (4).
Embora enfrente resistência de partidos de oposição, que vão tentar obstruir a votação, o projeto conta com apoio majoritário no Congresso – no Senado, foram 56 votos favoráveis. Defensores da autonomia do BC lembram, por exemplo, que na campanha de 2014 o então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, e sua sucessora na chapa, Marina Silva (hoje na Rede), defenderam proposta semelhante – na época, foram alvo de ataques da campanha da petista Dilma Rousseff, que acabou reeleita naquele ano.
Além de contar com o embalo da vitória de Arthur Lira à Presidência da Câmara, a proposta tem apoio em partidos que apoiaram a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) ao cargo e não deve ter resistência das siglas historicamente defensoras da medida, como o PSDB.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que só após a reunião de líderes, na segunda-feira, poderá ter uma estimativa mais precisa do apoio à proposta. Mas, em entrevista à CNN na semana passada, demonstrou confiança de que a autonomia do Banco Central era um dos projetos listados pelo governo com mais aderência para ser aprovado na casa.
O que pode causar algum atraso na tramitação são pendências na liberação de emendas parlamentares por parte do governo, de acordo com deputados ouvidos sob anonimato.
Pilares da proposta
O relator do projeto de autonomia do Banco Central na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), já apresentou um relatório prévio e terá reuniões nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manhã, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da noite – esta última também terá participação de Lira e outros líderes da Câmara.
“Vamos ouvir técnicos, o governo, mas também os líderes e os deputados para construir o melhor relatório para votarmos na terça-feira à noite”, disse à CNN Silvio Costa Filho. “A autonomia do Banco Central é uma questão de Estado, e não de governo. A política monetária não pode depender do humor do governo de plantão.”
O relator da autonomia do BC na Câmara pretende manter os pilares da proposta aprovada pelo Senado, como boa governança monetária, foco principal na estabilidade de preços, mas com atenção ao crescimento econômico e ao nível de emprego, e compatibilidade da instituição brasileira com as equivalentes mais importantes do mercado internacional.
Costa Filho explicou que, embora o texto mencione que o BC também tem como objetivo fomentar o pleno emprego, a proposta não vai prever meta para o desemprego, a exemplo do que já ocorre com o índice de inflação.
“A ideia é fazer uma sinalização pedagógica para um olhar social relacionado ao emprego. Tanto que está prevista a obrigação de, a cada seis meses, o presidente do Banco Central prestar contas e esclarecimentos de sua gestão ao Congresso”, afirmou o relator da proposta.
