Em resposta à ameaça de intervenção, Aneel cita falta de pessoal e corte no orçamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou a falta de servidores como um dos maiores desafios enfrentados pela instituição ao responder à pressão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pediu maior celeridade na análise de processos do governo.

Na semana passada, Silveira enviou um ofício à agência e ameaçou intervir na diretoria caso persistisse nos atrasos dos julgamentos de pedidos.

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (26), a agência, responsável por regular o setor elétrico no Brasil, afirma que opera atualmente com um “déficit crônico” de 30% do pessoal, que compromete sua capacidade de cumprir suas funções, problema que, segundo o órgão, se arrasta desde 2004.

Segundo o texto, o último concurso público realizado em 2010, e as 40 vagas preenchidas recentemente, não foram suficientes para suprir a carência de 248 servidores. “O déficit de pessoal é crônico e o último concurso, realizado em 2010, não atende à defasagem atual”, enfatizou a agência.

A evasão de servidores é outro problema grave destacado no ofício. De acordo com o texto, nos últimos anos, a Aneel perdeu 92 funcionários, sendo 16 apenas em 2024, o maior número desde sua criação. Além disso, 35 servidores foram cedidos a outros órgãos da administração pública, o que agrava ainda mais a situação.

Mesmo assim, o texto, assinado pelo diretor-geral da autarquia, Sandoval de Araújo, destaca que a Aneel conseguiu reduzir o número de processos pendentes de julgamento em 31,5% desde janeiro de 2023, o que mostra o “cumprimento de suas responsabilidades”.

“Atualmente a Aneel possui 385 processos pendentes de julgamento pela Diretoria, o que representa uma expressiva redução de 31,5% com relação ao estoque de 562 processos pendentes de julgamento em janeiro de 2023, no início do atual Governo. Desde janeiro de 2023, foram distribuídos aos Diretores Relatores 2.599 processos, enquanto a Diretoria Colegiada deliberou 2.747, ou seja, o número de processos deliberados neste governo foi maior que o número total de processos distribuídos, o que evidencia inexistir qualquer omissão da Agência em decidir as matérias de sua competência”, diz o texto.

A Aneel também ressaltou a necessidade de apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para garantir o cumprimento de sua missão institucional.

“A situação atual é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo para que a Aneel possa seguir cumprindo sua missão”, diz a nota.

A Aneel também destacou os problemas orçamentários que comprometem suas atividades.

“Cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos afetam fiscalizações, convênios com agências estaduais, processos de consultas públicas e investimentos em sistemas de informação”, afirmou a agência.

No ofício, Sandoval reiterou a “atuação autônoma” da instituição e destacou que a agência está “legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”.