Em meio à COP28, Câmara tenta prorrogar contratos de energia a carvão mineral até 2050
Prorrogação de contratos com encerramento contratual previsto em 2028 entrou como emenda, de última hora, em projeto de lei que deve ser votado nesta quarta-feira (29)
Em meio à COP28, cúpula do clima que ocorre em Dubai, a Câmara dos Deputados pretende estender até 2050 os contratos em vigência de usinas termelétricas movidas a carvão mineral — uma das fontes mais sujas de geração de energia.
A prorrogação de todos os contratos que hoje têm encerramento contratual previsto em 2028 entrou como emenda, de última hora, em um projeto de lei que cria o marco legal das eólicas offshore (no mar) e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (29). A urgência foi aprovada ontem.
A emenda foi incluída no último parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que circula entre parlamentares e empresas do setor elétrico.
“As termelétricas a carvão mineral têm um papel relevante a desempenhar em termos de segurança do abastecimento de energia elétrica durante o período de transição energética, bem como dão uma contribuição social importante ao impedir a destruição da economia das regiões carboníferas”, afirma Zé Vitor no novo parecer.
O PL 11.247, das eólicas offshore, faz parte da “agenda verde” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende aprovar nesta semana como uma espécie de “cartão de visitas” para o Brasil na COP28.
Essa agenda inclui o Programa de Aceleração da Transição Energética, que tenta impulsionar investimentos em hidrogênio verde, e a criação de um mercado regulado de carbono.
A inclusão de uma emenda para prorrogar contratos de usinas a carvão, no entanto, contrasta com o movimento do governo e de empresários brasileiros para posicionar o país como protagonista nas negociações climáticas.
O projeto acabou incluindo diversas outras emendas que, somadas, podem encarecer as tarifas de energia. A Abrace, associação que representa os grandes consumidores industriais de energia, estima um impacto de R$ 28 bilhões ao ano.
Entre essas emendas estão a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas e mudanças na lei de privatização, sancionada em 2001, que exigia a contratação de 8 mil megawatts (MW) de térmicas a gás natural — a maior parte em localidades onde hoje não existe fornecimento do insumo energético.
As mudanças propostas no relatório de Zé Vitor facilitam, na prática, a realização dos leilões das usinas a gás que estavam previstos na lei.
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