É possível aumentar benefícios sem PEC dos Precatórios, diz economista

A aprovação da PEC dos Precatórios tem sido colocada como um fator importante para viabilizar a criação de um novo benefício social, o Auxílio Brasil. Mas, para Paula Magalhães, economista-chefe da consultoria AC Pastore, é possível aumentar os benefícios sem a proposta, respeitando o teto de gastos.

“Acho que o melhor seria não ter a PEC dos Precatórios e nem os gastos extraordinários, elevar sim o auxílio mas dentro do teto de gastos existente, o que é possível fazer”, afirmou Magalhães em entrevista para a CNN Brasil.

Para a economista, existe ainda uma possibilidade de modificação da PEC, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado, mas “a gente ainda vê esse cenário de aprovação como negativo, por ser uma mudança no teto de gastos”. Segundo ela, a aprovação da proposta trouxe um alívio no mercado porque sem ela “seria pior”, com a possibilidade do governo usar um decreto de calamidade para aumentar os gastos.

“O entendimento do mercado foi de que a PEC é algo menos pior, mas isso não significa que é bom”, diz. A economista considera que falas recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa do teto são uma tentativa de “colocar panos quentes na situação”;

“O que está sendo feito é que o teto de gastos é uma regra feita para discutir onde alocar os gastos, com um limite e dando uma previsibilidade nos gastos. Quando ele começou a atrapalhar os planos do governo de aumentar os gastos, ele foi modificado, o que me garante que ele não vai ser modificado de novo mais para frente?”, questiona.

Com isso, ela vê uma aprovação da PEC dos Precatórios como o fim de uma âncora fiscal. O projeto precisaria ser aprovado até o fim do ano porque o governo não pode aumentar os gastos em anos eleitorais, o que está ligado à escolha de iniciar o pagamento do Auxílio Brasil em novembro, encerrando o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

Porém, a economista afirma que esse processo de aprovação rápida envolve um aumento de gastos para o Congresso. “O espaço que a PEC vai abrir é muito maior do que o que precisa para o Auxílio Brasil, precisa de R$ 47 bilhões mas ele abre acima de R$ 90 bilhões, então outras despesas serão colocadas aí dentro, é o que se fala de emendas do relator, aumento do fundão [eleitoral]”.

Segundo Magalhães, o mais provável hoje é que a PEC dos Precatórios seja aprovada, mesmo enfrentando dificuldades no Senado. Sobre possíveis modificações ao texto que poderiam agradar o mercado, a economista cita a retirada da mudança de indexação do teto pelo IPCA, que passaria a ter como referência o indicador de novembro, não mais de janeiro.

“Se isso fosse retirado cairia um espaço de R$ 50 bilhões que seria aberto, isso seria lido com um espaço para trás no ataque ao teto de gastos. Mas parece um cenário difícil”.

“Além de ser uma regra importante, [o teto] é também um símbolo, um indicativo da onde os gastos do governo vão ser realocados nos próximos anos, mas [a PEC] tirou essa previsibilidade e atacou um símbolo”, afirma.

Apesar dela considerar que o aumento de renda com o auxílio poderia aumentar o poder de compra da população em um cenário de inflação em alta, Magalhães afirma que a perda da âncora fiscal deve obrigar o Banco Central a aumentar mais os juros.

Com esse aperto, há o risco da economia desacelerar ainda mais em 2022, o que dificultaria investimentos e contratações e impactaria negativamente na renda das famílias. “Tendo a achar que o saldo da PEC é negativo, prefiriria que aumentasse a renda dentro do teto de gastos, para não ter esse efeito negativo na economia”, diz.

Somado ao cenário da eleição presidencial, ainda incerta, a economista afirma que “haverá um cenário muito difícil para o ano que vem”.