É fundamental limitar carga antes de definir exceções da reforma tributária, diz relator

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu, em debate do Lide nesta segunda-feira (28), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da matéria traga um “teto” para a carga tributária.

“É fundamental estabelecer um limite sobre a carga tributária. No modelo que estamos aprovando, os fundamentos econométricos ainda não foram testados. Estamos sob hipóteses, e essas hipóteses precisam contar com a limitação do poder de tributar”, disse.

Braga também indicou que a discussão sobre exceções à alíquota “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deveria ser posterior a esta definição.

“Feito a trava sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo, inclusive a capacidade de fazer exceções. É inteligente para o sistema ter o ajuste sobre a carga, fazendo com que tudo se ajuste de maneira mais uniforme”, completou.

Também esteve presente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar também defendeu a limitação da carga e pediu para que haja um olhar direcionado à qualidade do gasto público no Brasil.

“Pode ser uma entrega importante do Senado definir um limite de arrecadação. Não podemos ter um Estado que pense só em arrecadação e não pense em corte de gasto e qualidade de gasto público”, completou.

Para o senador, caso a PEC vá à frente com estas limitações, a política deverá se debruçar, na sequência de sua aprovação, sobre a qualidade do público — ele, porém, não se aproximou do conceito de reforma administrativa.

“Quando se estabelece um limite da arrecadação, se obriga a política a discutir a qualidade do gasto publico. Ajustes podem ser feitos sem que se dê nomenclatura, em uma discussão para que o gasto público se encaixe na capacidade de arrecadação do Estado”.