DPVAT vai voltar? Quem deve pagar o seguro e quanto pode custar
Caso chancelada a volta, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a arcar anualmente o DPVAT; valor não está fechado
Após o governo propor e a Câmara aprovar recriação do DPVAT, cabe ao Senado chancelar o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos.
Caso chancelada a volta, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a arcar anualmente o DPVAT, que garante assistência às vítimas de acidentes nas vias brasileiras, mas não se sabe o valor do seguro.
Não é possível cravar o valor a ser pago, entre outras razões, porque ainda será definido, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores das indenizações. Todavia, é possível delinear tendências.
Num cenário em que fosse aprovado o texto proposto pelo governo, com coberturas para morte e invalidez permanente, além de manutenção do valor atual das indenizações e dos repasses de 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria necessária arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024.
Um cálculo realizado pela CNN que considera este valor, divulgado à época pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e a frota atual, medida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 119 milhões de veículos, os motoristas pagariam anualmente ao menos R$ 29.
Vale destacar que caberia à regulamentação do projeto de lei definir regras que podem afetar este cálculo, como quais veículos estariam sujeitos ao pagamento.
Os pressupostos não foram mantidos, porém, os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Ainda há previsão de seja estendida a cobertura do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da nova lei, depois da sua sanção. As adições feitas pelos deputados devem aumentar a necessidade de arrecadação e o valor a ser pago pelos motoristas.
Extinto em 2020, o DPVAT teve a tarifa reduzida a partir de 2016, quando era cobrado R$ 105,65 para os carros. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019, e foi de R$ 5,23 em 2020, último ano de vigência.
Naquele momento, a indenização para morte era de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, de até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil.
O SPVAT
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.
O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro.
O nome agora é Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), e há novas regras. O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas.
O texto aprovado determina ainda o repasse aos municípios e estados, onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de 35% a 40% do montante do valor arrecadado do prêmio do SPVAT.
Segundo informações preliminares, não há dimensão exata sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas por falta de recursos.
*Publicado por Danilo Moliterno
