Deputados debatem veto de Lula à privatização dos Correios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que retira os Correios do Programa Nacional de Desestatização. No Painel CNN deste domingo (9), os deputados federais Gervásio Maia (PSB-PB) e Marcel van Hattem (Novo-RS) debateram o veto do presidente à privatização dos Correios e de outras estatais.

Para o deputado do PSB, as privatizações que foram realizadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxeram prejuízos para o Brasil, além da perda de soberania.

“É preciso ter cuidado, pois toda empresa privada visa o lucro. Qual empresa vai querer investir nos municípios pequenos? Qual empresa vai querer investir nos municípios que não dão retorno? É muito importante os postos dos Correios nos municípios mais pobres”, disse.

O deputado lembra ainda das empresas TAG e NTS que foram privatizadas durante o governo anterior.

“Nós temos exemplo disso no governo Bolsonaro quando duas empresas lucrativas foram vendidas, a TAG e a NTS. A NTS foi vendida por algo em torno de US$ 4,23 bilhões. Hoje, a Petrobras paga de aluguel de dutos, R$ 1 bilhão a cada três meses. Isso significa que essa empresa está ganhando muito dinheiro com aluguel dos dutos que outrora pertenciam a Petrobras e que, dentro de 4 anos, somente o aluguel dos dutos vai pagar aquilo que foi desembolsado”, explicou.

Já Van Hattem afirma que, nos governos anteriores, as estatais geravam prejuízos e estavam envolvidas em escândalos de corrupção. Segundo ele, a Lei das Estatais, em vigor desde 2016, tornou a gestão mais eficiente.

“As estatais hoje, graças a Lei das Estatais, que o PT também já revogou de uma forma prática, apesar de na teoria continuar existindo. Ela permitiu que a gestão das estatais fosse muito melhor desde os últimos 5 anos. Só por este motivo, nós poderíamos dar como parte do resultado dos quase R$ 200 bilhões de lucro das empresas durante a gestão do governo Bolsonaro”, afirmou.

Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Isso sem falar nos escândalos de corrupção que se seguiram em vários casos envolvendo empresas públicas. O mais notório de todos, a Petrobras. E agora nós vemos uma chance enorme de retrocesso com a retirada dos Correios e outras estatais do processo de privatização”, diz Van Hattem.

Confira a lista das empresas retiradas do PND e do PPI.

PND

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
• Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Planos de privatizações

Logo no começo de seu mandato, Lula determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado no dia 2 de janeiro de 2023 justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

*veja o debate completo no vídeo acima.