Definição atual do teto de gastos é equivocada, diz Guedes
Ministro pediu apoio e ajuda da Corte de Contas para que os recursos públicos sejam administrados com mais liberdade e flexibilidade de realocação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o engessamento dos recursos públicos por conta de regras equivocadas do teto de gastos.
Como exemplo, ele citou a necessidade de superávit para a capitalização de bancos internacionais dos quais o Brasil é sócio, como o banco dos Briscs NDB, via despesas correntes do orçamento.
“Estamos sem pagar (NDB) há pouco mais de um ano, por falta de espaço orçamentário, pelo teto. É uma definição equivocada de teto.
O governo tem que gerar um superávit, gastar espaço de teto para comprar reservas que ele já tem, que já são deles, para capitalizar um banco lá fora como se fosse uma despesa recorrente”, explicou em participação na cerimônia de abertura da 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (4).
Guedes ainda argumentou que a capitalização de bancos de desenvolvimento e organismos internacionais não é uma despesa, mas sim um movimento de uma conta de capital. O ministro pediu apoio e ajuda da Corte de Contas para que os recursos públicos sejam administrados com mais liberdade e flexibilidade de realocação.
“Esse tipo de problemas, nós teremos que abordar juntos porque são impasses. São dificuldades. Estamos sem conseguir integralizar o capital lá fora, sem espaço de uso do teto aqui”, completou.
Na avaliação do ministro, a indexação do orçamento público ainda é uma herança do período de hiperinflação.
“Na margem, os aumentos anuais orçamentários deveriam ser desvinculados, desindexados, livres. Inclusive, para evitar os empoçamentos, que acontece com muita frequência. Falta dinheiro para saúde, para educação mas sobram empossados R$ 30 bi ou R$ 40 bi. Às vezes não dá para ser remanobrado nem dentro do próprio ministério”, argumentou.
O chefe da equipe econômica do governo ainda reforçou que o remanejamento de recursos em sua gestão é com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado e não aumentar, como o teto busca impedir.
“Agora, se discute como fazer fundos de estabilização. Ora, podemos integralizar esse fundo de estabilização com ações da PPSA, com ações que o BNDES tenha da Petrobras, como integralizar esse capital. […] O teto de gastos foi feito para não deixar o Executivo crescer muito, mas e se for ao contrário e reduzir o tamanho do Estado fazendo essa transformação que temos tentado”, defendeu.
