Defensoria Pública pede à Justiça extensão do auxílio emergencial no Amazonas
O órgão avalia que é indispensável a proteção social da população por meio da continuidade da ajuda federal, que terminou em dezembro
Em meio à crise da Covid-19 no Amazonas a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta segunda-feira (18), pedindo a extensão do auxílio emergencial para todo o estado. O pedido é para que os beneficiários sejam contemplados com mais duas parcelas de R$ 300 ou até que a crise no estado termine.
Segundo a DPU, o pedido tem base nas medidas restritivas impostas pelo governo estadual, na terça-feira passada (12), para diminuir a fila de espera por leitos clínicos e de UTI destinados aos infectados pelo vírus.
O órgão avalia que é indispensável a proteção social da população por meio da continuidade do auxílio emergencial, que terminou em dezembro, para que o isolamento social também possa ser feito pelos moradores mais vulneráveis.
“Nós temos no Amazonas uma situação gravíssima de taxa de contaminação, de ausência de atendimento do serviço público que exige que a população faça as medidas necessárias de isolamento social para que essas taxas diminuam e o sistema público de saúde possa dar a resposta à população”, diz o defensor regional de Direitos Humanos Amazonas, Ronaldo de Almeida Neto.
Na petição, a DPU destaca que prorrogar o benefício somente no estado não fere o princípio da Igualdade, visto que não há no Brasil outra localidade com uma situação de saúde parecida.
“Nenhum outro Estado possui a completa ocupação dos leitos clínico e de UTI, nem uma fila de mais de 500 pessoas em espera por essas vagas. A falta de oxigênio, nacionalmente noticiada, também é única”, conclui.
A ação, que cita o governo federal, a Caixa Economia e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), está nas mãos da Justiça Federal que até agora não se manifestou sobre o assunto.
