Defasagem pode minar desconto com redução do ICMS dos combustíveis, aponta setor

Caso seja aprovada a proposta que torna combustíveis produtos essenciais, o que limitaria as alíquotas estaduais de ICMS dos produtos em 17%, a redução de preços nas bombas de postos de combustíveis pode não ser tão altas quanto o esperado. Isto, por conta do que os importadores qualificam como defasagem da política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras.

De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina custa R$ 0,85 menos que o praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença é de R$ 0,76. Em índice, esses números correspondem, respectivamente, a 18% e 13%.

Como a Petrobras segue a PPI, a tendência percebida pelo mercado é que essa correção seja aplicada ao longo do tempo. As alíquotas de ICMS são definidas pelos estados. O Rio de Janeiro aplica a maior delas: 34% para a gasolina. O novo padrão, se aprovado, ela será reduzida à metade.

Em 27 de maio, dois levantamentos mostrados pela CNN apontaram que, com a nova regra, a queda no preço do litro da gasolina poderia ser de R$ 1,15 no Rio de Janeiro e R$ 0,48 em São Paulo. Os cálculos foram feitos com base no valor médio do litro, apontado na semana em R$ 7,29 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No entanto, apesar do menor potencial de redução do patamar atual de preços, os representantes do setor ouvidos pela CNN concordam com a redução do ICMS. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires apoia a redução da alíquota, mas lembra que a alta é fruto de uma questão conjuntural.

“O que determina tudo é o preço do petróleo e o câmbio. O ICMS não é uma causa, é uma consequência. Mas a redução traz benefícios, é claro. Porque, com ela, havendo a correção, no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS terá uma incidência de 17% em relação ao valor, e não de 34%”, explica o economista, que chegou a ser indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a presidência da Petrobras, mas desistiu da nomeação.

Presidente-executivo da Abicom, Sérgio Araújo concorda e enfatiza que o imposto é uma alíquota: aplica-se um percentual em cima do preço variável, não é um custo fixo por litro.

“Se o preço sobe em função do aumento do barril ou do câmbio, a arrecadação do ICMS vai subir. Mas sobre menos, porque a parcela do imposto será menor. A correção da defasagem vai acabar proporcionando um desconto menor, mas é necessário corrigir, e é melhor que um ICMS menor incida sobre o valor. Assim, o preço não será tão alto”, avalia Araújo.

Os combustíveis utilizados no país não são puros. A gasolina comum conta com uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, e o diesel leva 10% de biodiesel, atributos que influenciam na precificação do litro e, portanto, os aumentos nas refinarias não chegam de maneira integral aos consumidores nos postos.

Para aliviar o peso da alta de preços, Adriano Pires sugere uma cesta de soluções governamentais, bancadas pela parcela do lucro obtido pelo governo junto à Petrobras.

“Era pegar esse dinheiro e fazer programas sociais: voucher caminhoneiro, aumentar a base de beneficiados do auxílio-gás, contemplar motoristas de táxi e aplicativos e etc. Uma série de países está fazendo isto. Mas já poderíamos ter feito antes, há um ano. Agora tudo é mais difícil, porque é ano de eleição”, pondera o economista.