Decisão judicial proíbe instalação de quatro térmicas a gás em baía do RJ
Medida acata pedido do MP-RJ, que cobra a realização de estudo de impacto ambiental
![Usina GNA-I em São João da Barra, no Norte Fluminense Usina GNA-I em São João da Barra, no Norte Fluminense](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2021/09/Usina-Termeletrica-Acu_Divulgacao.jpg?w=1220&h=674&crop=1)
Uma decisão do judiciário fluminense proibiu que sejam instaladas quatro usinas termelétricas flutuantes nas águas da Bacia de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, sem a realização de um estudo de impacto ambiental.
O projeto, fruto de um procedimento competitivo simplificado (PCS) realizado em 2021, para que o país não corresse risco de um apagão, caso não houvesse recuperação de nível, prevê gerar 560 megawatts de energia, o suficiente para abastecer uma área com dois milhões de habitantes.
A instalação das quatro usinas envolveu um investimento de R$ 3,1 bilhões. Elas deveriam ter começado a operar em maio e estão atrasadas. O limite de atraso para início das operações é de 90 dias, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliou por mais dez. Caso ele não seja respeitado, a agência pode rescindir o contrato.
As termelétricas de Sepetiba são responsáveis por 47% da energia contratada no PCS. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu um pedido do Ministério Público (MP-RJ). Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da Segunda Vara de Fazenda Pública, definiu como contraditória a conclusão do parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O documento entende que se trata de um “empreendimento potencialmente causador de significativo impacto ambiental”, com “porte e potencial poluidor”, mas dispensou a realização de estudo de impacto ambiental. A decisão estipula multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência. Procurado, o Inea informou ainda não ter sido notificado da decisão.
Entre as espécies ameaçadas de extinção que habitam a Baía de Sepetiba, está o boto cinza. O animal é símbolo do Rio de Janeiro e está representado na bandeira do município.
De acordo com o Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Maqua/Uerj), restam menos de 40 exemplares do mamífero.
Diretora-executiva do Instituto Arayara, organização não governamental que procurou o MP-RJ para denunciar a ilegalidade da dispensa de estudo de impacto ambiental para a construção de termelétricas, Nicole Figueiredo de Oliveira explica as potenciais ameaças ambientais oferecidas pelo empreendimento.
“Os estudos são superficiais, mas as informações disponíveis mostram que a água captada e usada para resfriar as caldeiras seriam devolvidas em temperaturas entre 14°C e 18°C acima da captação. Uma diferença de dois graus já é suficiente para ameaçar a sobrevivência de algumas espécies”, explica.
O instituto aponta ainda que, devido à urgência, as térmicas foram contratadas a custos, em média, até sete vezes superiores ao de térmicas contratadas em outros leilões.
“Agora, essas usinas não são mais necessárias. Fora que são movidas a gás natural, um combustível fóssil, e deveríamos dar preferência às fontes renováveis. Além disto, tonariam a conta de energia ainda mais cara. Na prática, a decisão judicial inviabiliza a implantação das usinas, porque não há como concluir as etapas de um estudo de impacto ambiental, com audiências públicas, em menos de 45 dias”, conclui Nicole.
Questionada sobre a decisão judicial e seus impactos, a Aneel destacou que as quatro unidades ainda não inicial a operação comercial.
“A Aneel não faz parte do processo judicial, mas acompanha o processo de implantação da usina, inclusive sobre as penalidades e condições aplicáveis nos casos e atrasos dos prazos contratados. Essas usinas já foram notificadas sobre o atraso verificado e o processo de aplicação das penalidades cabíveis está em instrução na Aneel”, informou a agência, por meio de nota.