CrossFit, iPhone, João Andante: os casos de uso de marcas que foram parar na Justiça
Em outras circunstâncias, empresas estabelecem boas relações com comerciantes e apoiam negócios
Em um mundo globalizado, é muito comum que marcas fundadas em um determinado país atravessem continentes e se espalhem por diversas regiões.
Porém, por mais interessante que seja a ideia de comer um mesmo hambúrguer criado por uma lanchonete do interior dos Estados Unidos em um país como a Índia, por exemplo, nem sempre tudo sai como o planejado no que diz respeito ao direito de uso de marcas em outras localidades.
Seja por uso indevido de direitos autorais ou a tradução literária de marcas gringas, companhias no Brasil já se envolveram em brigas judiciais com gigantes dos negócios globais.
Relembre algumas dessas disputas:
CrossFit x Academias
Recentemente, a CNN noticiou que a norte-americana CrossFit Inc tem vencido disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização.
Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, o programa de treino de força e condicionamento físico da CrossFit funciona em um esquema de filiação: só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.
As academias e unidades que não pagam podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.
A afiliação à CrossFit custa R$ 12 mil por ano, e é necessário que o proprietário ou representante conclua um curso de treinamento.
Para se ter ideia, hoje existem apenas cerca de 600 academias afiliadas à CrossFit no Brasil.
O pedido de registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi feito em 2010 e concedido em 2019.
A partir daí, abriu-se o caminho para que a companhia acionasse academias pelo país requerendo a retirada de nomes de empresas e seu uso em fachadas, sites, redes sociais e uniformes. Há decisões convergentes nos tribunais brasileiros.
Em nota à CNN, a representação brasileira da CrossFit disse que o registro no INPI garante a exclusividade do uso da marca e de suas abreviações no Brasil.
“Isso significa que outras empresas ou indivíduos não podem usar a marca CrossFit ® ou sinais semelhantes, para identificar produtos ou serviços idênticos ou afins sob o risco de gerar confusão, ou associação indevida com a empresa CrossFit, LLC e seus consumidores no mercado”.
“Caso um estabelecimento não afiliado utilize o nome CrossFit® sem a devida autorização e de forma inadequada, bem como anunciando aulas de CrossFit®, expondo o nome em fachadas, uniformes, vestuários ou sinalizações internas, pode estar sujeito a ações legais”, declarou.
Apple x Gradiente
Outra velha disputa já conhecida é entre as empresas Apple e Gradiente pelo direito de uso da marca iPhone no Brasil, que se arrasta desde 2013.
O argumento da Gradiente, hoje chamada de IGB Eletrônica, é que pediu o registro da marca “Gradiente Iphone” no ano 2000, sete anos antes do lançamento oficial do smartphone da Apple.
Esse registro foi concedido pelo INPI em 2008. Há dez anos, a gigante americana entrou com um pedido para que esse registro fosse cancelado.
Em seu argumento, a Apple diz já fazer o uso do prefixo, em letra minúscula, para seus produtos anteriores desde 1998, como iPod, além de se tratar de uma marca mundialmente conhecida.
Em um parecer dado no ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que a concessão pelo INPI não pode estar restrita unicamente ao requisito da anterioridade, ou seja, quem solicitou primeiro.
Nas instâncias inferiores, a Apple sempre ganhou a disputa. Mas, no STF, a Gradiente largou na frente: o relator do processo, ministro Dias Toffoli, deu voto favorável à empresa brasileira, em um julgamento no plenário virtual, em junho.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo, que continua em andamento.
Procuradas pela CNN, as defesas da Apple e da Gradiente não quiseram se pronunciar sobre o caso.
Johnnie Walker x João Andante
No mercado de bebidas, um dos grandes embates judiciais foi o da marca de uísque escocês “Johnnie Walker” com a “João Andante”, cachaça produzida na cidade de Passa Tempo, em Minas Gerais.
Após uma longa batalha judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2021, que a aguardente mineira teria de abandonar sua caminhada.
Isso porque a Diageo, dona da marca de uísque, entrou com um processo contra a produtora mineira por plágio e levou o caso ao INPI.
A acusação foi fundamentada no fato de que o nome “João Andante” se tratava de uma tradução literal da marca de uísque. Além disso, o desenho presente no rótulo era similar ao da personagem de Johnnie Walker.
O rótulo da antiga João Andante trazia um desenho que combinava características de Jeca-Tatu, um dos personagens de Monteiro Lobato, com o andarilho Juquinha, um antigo morador que se tornou famoso na região da Serra do Cipó.
Na ilustração, ele carregava uma trouxa de roupas nas costas enquanto caminhava.
No entendimento do do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a fabricante de cachaça realizou uma “nítida paródia” com o nome do uísque escocês, o que poderia levar à “diluição” da marca entre os consumidores.
O tribunal determinou que os proprietários da marca pagassem uma indenização de R$ 50 mil à Diageo.
A decisão do STJ reduziu o montante previamente estabelecido pelo TJ-SP, que era de R$ 200 mil.
Na argumentação, a defesa alegou que esse valor levaria a empresa à falência.
Antes mesmo do julgamento no TJ-SP, o nome “João Andante” foi substituído por “O Andante”.
Isso ocorreu pouco antes de o INPI anular o registro que fazia a “paródia” com o uísque. A Diageo também tentou barrar o uso do novo nome, mas sem sucesso.
A CNN procurou a Diageo e os fundadores da “João Andante” mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Nem tudo deu errado
Enquanto alguns casos foram parar na Justiça, outros viraram sinônimo de bom relacionamento, como é o caso das marcas “Outback” e “Outbêco”.
O “Outbêco” é uma “versão brasileira” do restaurante americano, e foi inaugurado em 2020 em uma comunidade do Rio de Janeiro pelo fluminense Daniel Felix.
Em entrevista à CNN, Felix disse que a ideia de criar o restaurante surgiu entre 2011 e 2012, quando ele ainda era franqueado da escola de idiomas Wizard, na baixada fluminense.
Ele conta que estava participando de um jantar de negócios e que, por coincidência, os franqueados do Outback também estavam no local.
“Em um certo momento, uma das pessoas que estava ao meu lado me disse: ‘já imaginou aquele seu pessoal da favela comendo em um lugar desse?’”, afirma Felix.
Na ocasião, o empresário disse ter ficado chateado, mas disse que o comentário foi o “start” para a criação do “Outbêco”.
“Na favela, de onde eu vim, não tinha nenhum restaurante que fosse agradável, então esse foi o embrião da ideia. E então, 10 anos depois, eu fundei o ‘Outbêco’ no meio da pandemia, dentro da favela da Pavuna”, conta.
Ao contrário dos casos citados acima, Felix estabeleceu uma boa relação com o restaurante americano “Outback”.
“Num primeiro momento, eles quiseram entender o negócio, mas depois entenderam que se tratava de uma causa social”, afirma.
Com o tempo, o empresário e os responsáveis pelo Outback criaram uma boa relação e que, segundo Felix, se fortaleceu com o passar dos anos.
“Eles me ajudam muito, estão muito mais preocupados com nosso tipo de negócio. Tem sido muito bacana e eles são muito pacientes”, afirma.
O fundador do “Outbêco” diz ainda que o “Outback” o ajudou em seu desenvolvimento como empreendedor.
“Eles me educaram na parte administrativa e me ensinaram a me manter nisso. Me mostraram o caminho, sempre com muito tato, de forma muito sutil e muito efetiva”, conta.
“Sou muito grato ao ‘Outback’ por não ter sido contra e, pelo contrário, ter nos ajudado. Já são quase três anos de parceria”.
Por outro lado, Felix diz ter tido alguns problemas com o aplicativo de delivery “iFood”.
“A plataforma não queria colocar nossas lojas no catálogo porque eles tinham medo de ser processados pelo Outback”, explica.
No entanto, após seis meses, a entrada do “Outbêco” no cardápio do aplicativo foi permitida.
Felix disse à CNN que o “Outbêco” já tem unidades fora do país, como em Lisboa. Além disso, o empreendedor conta que abrirá em breve franquias em Amsterdã e Bruxelas.
Spoleto e Spobreto
Além do “Outbêco”, outro caso que virou notícia foi o do “Spobreto”, uma versão inusitada do restaurante “Spoleto”, criada por Leandro da Cruz Lopes.
A barraca de massas do Leandro fica na avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua da Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro.
Em entrevista à CNN, Leandro conta que já trabalhava com alimentação antes de fundar o “Spobreto”.
Antes de macarrão, ele já vendeu yakissoba, angú à baiana e strogonoff, por exemplo. No entanto, ele disse que fatores sazonais atrapalhavam os resultados.
“Eu queria um produto que fosse ‘coringa’, igual o cachorro-quente e a pipoca, que todos gostam, vende a qualquer hora e não depende de safra, mas eu não sabia o que”, afirma.
Leandro diz que a ideia de vender macarrão surgiu a partir de uma vontade dele pelo prato.
“Eu pensei: macarrão é barato, é fácil de encontrar no mercado, tem no ano todo e é fácil fazer. Ali estava o produto que eu estava procurando”, conta.
O nome “Spobreto” veio na retaguarda, após o comerciante contar sua ideia para seus clientes.
“Uma das pessoas me perguntou: ‘vai ser tipo um Spoleto, né?’ e eu respondi: ‘o meu vai ser um Spoleto também, só que um Spoleto de pobre, vai ser um Spobretão’. E daí veio o nome”, explica.
Leandro conta que o restaurante “Spoleto” soube da existência do “Spobreto” após o negócio dele se tornar viral na internet, por meio de uma postagem no Twitter.
Ele disse que recebeu a visita dos diretores do Grupo Trigo — dono do restaurante — em seu comércio, e que a partir daí, criou-se uma boa relação entre as duas partes.
“Eu só agradeço ao Spoleto por não encrencar comigo e pelos conselhos”, afirma Leandro.
“Eu acho que quando alguém grande como eles reconhecem alguém pequeno, eles se tornam maiores ainda”, diz.
O comerciante diz ainda que os dois restaurantes se seguem nas redes sociais e que há uma boa interação entre eles.
“A gente troca ideia, eu brinco com eles quando lanço uma uma receita. É bem legal a relação”, conclui.
Com informações de Lucas Mendes, da CNN.
