CPI das Pirâmides Financeiras chega ao fim sugerindo regulamentar o uso de “milhas” de empresas aéreas
Prazo da CPI vence no dia 11, mas devido à proximidade do feriado, relatório deve ser apresentado e votado nesta segunda (9)
A CPI das Pirâmides Financeiras marcou para esta segunda-feira (9), reunião que pode ser a última da comissão que investiga golpes com criptomoedas. A intenção do presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é apresentar e votar o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) no mesmo dia.
Entre os pontos a serem documentados pelo relator estão: a regulamentação do uso de pontos de fidelidade de companhias aéreas e o indiciamento de representantes de empresas como a 123milhas.
No caso dos golpes com criptomoedas, os deputados investigaram 14 empresas, que movimentaram milhões de reais de clientes.
Originalmente, o prazo da CPI se encerraria no dia 28 de setembro, mas teve que ser prorrogada já que os integrantes da comissão tiveram mais um suposto crime para investigar: o calote da 123milhas.
No dia 29 de agosto de 2023, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. A empresa cancelou unilateralmente pacotes de viagens da chamada linha “promo”.
Enquanto os sites das empresas aéreas vendem passagens com até 365 dias, as passagens da linha “promo” da eram vendidas com datas flexíveis para um prazo de dois anos e oferecendo descontos tentadores.
Para o presidente da CPI, os pontos de programas de fidelidade de empresas aéreas são ativos digitais. Aureo acredita que a linha “promo” pode configurar uma pirâmide financeira.
Correndo contra o tempo para apresentar o texto, o relator Ricardo Silva (PSD-SP) faz as últimas análises de alguns resultados de quebra de sigilo que chegaram à comissão.
O relator deve apresentar um projeto de lei (PL) para pedir segregação patrimonial (separação dos ativos das empresas e dos clientes) e conta individualizada para cada cliente nas empresas de cripto.
E devido aos problemas dos consumidores com a 123milhas, o relator deve incluir uma regulamentação de compra e venda de pontos de fidelidades das empresas aéreas, conhecidas como “milhas”.
A CPI trabalhará em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal para sugerir indiciamento de sócios e donos de empresas envolvidas em escândalos de pirâmides financeiras apuradas pela comissão. Todo o material recebido pela CPI, inclusive as quebras de sigilo bancários, serão compartilhadas com as autoridades.
O presidente da CPI acredita que tanto a apresentação do relatório quanto a votação do texto serão feitas no mesmo dia.
