CPI das Americanas: votação do relatório final é adiada após pedidos de indiciamento de acionistas
Parecer final do relator Carlos Chiodini não propõe indiciamentos e diz que não foi possível identificar culpados pelo rombo de R$ 20 bilhões da empresa; presidente da CPI diz que relator recebeu sugestões para alterar texto
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo nos balanços financeiros das Americanas, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), cancelou as sessões desta semana destinadas à votação do relatório final do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Uma nova sessão foi remarcada para a próxima terça-feira (26).
O parecer de Chiodini não propõe o indiciamento dos acionistas de referência da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Nesta terça, deputados do PT, do Psol e do PL se uniram para pedir o indiciamento dos acionistas das Americanas. O tema ganhou força e levou ao cancelamento da sessão desta terça e quarta (20).
Segundo Ribeiro, o relator recebeu sugestões para alterar o parecer final.
“Não estava agendada nem marcada para hoje a votação. A ideia do relator era apenas discutir o relatório hoje”, disse o presidente da CPI.
A data escolhida pelo presidente para a nova sessão é a mesma em que o colegiado terá suas atividades encerradas.
Em janeiro deste ano, a rede varejista anunciou inconsistências financeiras de R$ 20 bilhões, além de uma dívida de R$ 43 bilhões. A empresa entrou em recuperação judicial.
O caso levantou suspeitas de fraude e é investigado pela Justiça.
Instalada em maio, a CPI das Americanas ouviu ex-diretores da varejista, advogados responsáveis pela recuperação judicial da empresa, além de autoridades que acompanham as investigações.
O que diz o relatório
O documento fala em “escândalo contábil” e diz que, embora as evidências apontem “para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, não foi possível identificar os culpados.
“Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, diz o deputado.
Segundo o relator, durante os trabalhos da CPI foram colhidas diversas provas que apontam o possível envolvimento de diretores da Americanas na fraude da empresa, mas que os elementos não são suficientes para a “formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”.
No documento, Chiodini pediu alterações na legislação fiscal. Nesse sentido, propôs quatro projetos legislativos para:
- Aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima;
- Obter, pelos auditores independentes e junto ao Banco Central, informações sobre operações de crédito contratadas por sociedades anônimas ou sociedades de grande porte por eles auditadas em decorrência de lei ou ato normativo;
- Tipificar o crime de infidelidade patrimonial; e
- Aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé.
