Corte de energia volta a ser permitido no Brasil
Antes que o corte seja feito, a distribuidora de energia deve encaminhar a notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias
A partir desta sexta-feira (1º), o consumidor de baixa renda poderá ter sua luz cortada ou interrompida se não pagar a conta. Durante a pandemia, o corte de energia havia sido suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo que a conta de luz não tivesse sido paga. Agora, o corte da energia volta a ser permitido.
A medida da Aneel que determinava a suspensão no corte no fornecimento de luz passou a valer em abril do ano passado. Entre abril e julho, ela funcionou para todas as unidades residenciais. Depois, de julho até dezembro, ficou mantida a suspensão apenas para famílias de baixa renda.
Segundo a Aneel, antes que o corte seja feito, a distribuidora de energia deve encaminhar a notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias.
Inicialmente, a medida valeria até o dia 30 de junho, mas foi prorrogada pela Agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de um novo adiamento.
No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
