Congresso negocia com governo e estados “gatilho” para viabilizar aprovação de PL dos Combustíveis
Também está sendo avaliada uma proteção ao setor do agronegócio. Segundo o ministério da economia, que é contra a criação do gatilho, há uma articulação para que a proposta não progrida.
O Congresso negocia com o governo e com estados a inclusão de um “gatilho” no projeto de lei que impõe um teto de 17% no ICMS de energia e combustíveis. Pela negociação, o dispositivo seria acionado caso houvesse queda na arrecadação dos estados e a União entraria com recursos para compensar a redução do imposto.
Também está sendo avaliada uma proteção ao setor do agronegócio. Segundo o Ministério da Economia, que é contra a criação do gatilho, há uma articulação para que a proposta não progrida.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou a negociação. De acordo com ele, estados que estão em recuperação fiscal, como Rio de Janeiro e Goiás, pediram o dispositivo em razão de seus contratos com a União impedirem diminuição de arrecadação. A partir daí, a ideia passou a ser aventada para todos os estados.
“Estados em recuperação fiscal pediram essa ressalva (gatilho) pois o contrato impede a redução da receita e os demais estados pediram um gatilho em caso de grande perda de arrecadação”, disse Barros à CNN. Ele também informou que está sendo negociada uma proteção ao setor sucroalcooleiro. “Etanol poderá ter proteção. Haverá uma forma do preço do álcool não perder competitividade com gasolina”, completou.
Barros disse também que o relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deverá fazer as alterações em um texto a ser analisado pela Economia e pelos estados. “Depois que o relator escrever um texto governo será consultado”, disse.
No entanto, a informação já chegou ao governo por meio do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele se reuniu hoje pela manhã com oposição e no almoço com lideranças da base para negociar a aprovação da proposta. O ministro da economia, Paulo Guedes, está em Davos, para o Fórum Econômico Mundial.
O autor da proposta, Danilo Forte, afirmou à CNN que a Câmara já aguarda um sinal da Economia sobre uma eventual nova redação do texto. “A ideia na prática é que, se tiver uma queda abrupta na arrecadação a União prestaria socorro aos estados”.
