Congresso instala comissão do orçamento; relator de lei orçamentária será oposicionista

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (11), a Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável pela análise de projetos e questões relativas ao orçamento, principalmente o de 2024. O colegiado é formado por deputados federais e senadores.

A presidência do colegiado ficará a cargo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), enquanto a relatoria-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 será do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ambos os cargos costumam ser revezados entre deputados e senadores a cada ano.

Inicialmente, governistas não queriam um deputado do PL na relatoria do orçamento do ano que vem. No entanto, pelo tamanho da bancada e critérios internos, o partido tinha prioridade para indicar um nome ao cargo.

O acordo para que o PL ficasse com a indicação também foi fechado na composição de cúpulas para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, ainda em fevereiro e março.

Os parlamentares que ficarão com outros cargos dentro do colegiado devem ser definidos na próxima terça-feira (18). Deverão ser indicados os relatores setoriais, o relator da receita e o relator das contas prestadas pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do chefe do Ministério Público.

Na próxima semana também devem ser indicados os membros e coordenadores do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; do Comitê de Avaliação da Receita; do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.

Desde o final de março, governistas pressionavam pela instalação e pelo funcionamento da comissão para que o colegiado analise logo o projeto de lei que concede reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano.