Congresso deve contrariar Lula e manter Coaf no BC
Governo petista defende mudança sob o argumento de maior eficiência, mas oposicionistas afirmam que manter gestão do Banco Central garante mais autonomia
Em mais um iminente revés para o governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverá permanecer sob a estrutura do Banco Central (BC) e não será mais realocado no Ministério da Fazenda.
O Coaf é um órgão responsável por fiscalizar transações financeiras e evitar lavagem de dinheiro e ocultação de bens. As irregularidades descobertas pelo órgão foram decisivas em casos como o Mensalão e a Operação Lava Jato.
O Coaf também apontou, no fim de 2018, movimentações atípicas de Fabricio Queiroz como ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em uma medida provisória publicada no dia 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolveu o Coaf à Fazenda. No entanto, diante do impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão responsável pela análise da MP não foi instalada.
O texto do Coaf foi incorporado a outra medida provisória, a MP 1.154, que mexe em toda a estrutura do governo e reorganiza a Esplanada dos Ministérios. O resultado, contudo, não será o esperado pelo Palácio do Planalto.
No parecer do deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara e relator da MP 1.154, a transferência para a Fazenda será rejeitada e o Coaf permanecerá com seu antigo nome – Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sob o guarda-chuva do BC.
O imbróglio envolvendo o Coaf surgiu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o órgão foi realocado do então Ministério da Economia, de Paulo Guedes, para a Justiça, inicialmente comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro (União-PR).
Na tentativa de evitar um fortalecimento excessivo de Moro, o Congresso devolveu o Coaf à Economia.
Meses depois, Bolsonaro transferiu o órgão para o Banco Central, onde passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.
O governo petista passou, então, a defender o retorno do Coaf à Fazenda, sob o argumento de maior eficiência junto ao governo. Petistas acusaram Bolsonaro de agir politicamente com a decisão de transferir o órgão ao Banco Central.
Oposicionistas acreditam, no entanto, que a autonomia do BC garante uma estrutura melhor – e com menos possibilidade de ingerência – para o funcionamento do órgão.
