Comissão do Senado vota marco fiscal e desoneração da folha nesta terça-feira (20)
Comissão tem audiência pública sobre o marco fiscal às 9h; na sequência, aprecia tanto a regra fiscal quanto a prorrogação da desoneração
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (20). Na sessão, serão votados o novo marco fiscal e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Na primeira sessão, às 9h, os senadores participarão de audiência pública sobre o marco fiscal. Entre outros temas, será tratada a possibilidade de retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite da regra.
Essa é uma das três mudanças que o relator da medida na Casa Alta, senador Omar Aziz (PSD-AM), estuda implementar ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Após a audiência pública, o CAE faz audiência deliberativa. Entre os projetos pautados estão a própria regra fiscal e a prorrogação até 2027 da desoneração da folha — que será votada em turno suplementar.
Por 14 votos favoráveis e três contrários, a CAE aprovou na última semana a prorrogação. A desoneração afeta 17 setores da economia, incluindo vestuário, construção civil, automotivo e de tecnologia da informação.
O texto permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A sequência das tramitações
A nova regra fiscal já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, caso o projeto passe pela CAE e pelo plenário do Senado sem alterações, pode ir à sanção presidencial. Caso seja modificada, deve voltar à Câmara.
As outras duas mudanças que o relator estuda para o projeto são a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da regra e mudança na correção para o IPCA.
O texto da desoneração, caso aprovado pela CAE, o texto vai à Câmara e depois à sanção presidencial. Contudo, o governo federal avalia recolher assinaturas para exigir a votação do tema no plenário da Casa Alta.
