Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza esquemas de pirâmides e fraudes com criptoativos
O texto promove também alterações no Código Penal e endurece as penalidades contra golpes
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que tipifica como crime esquemas de pirâmides e fraudes em negociações com criptoativos.
O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o texto substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, ele segue direto para a Câmara.
O substitutivo apresentado por Thronicke amplia o projeto original de Eduardo Braga. Torna, por exemplo, crimes captar ou tentar captar recursos financeiros de terceiros ou ativos virtuais, oferecidos publicamente por qualquer meio, com promessa de vantagem econômica, em detrimento de número indeterminado ou determinável de pessoas.
Todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão ter as mesmas obrigações no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o intuito de garantir os depósitos dos consumidores.
Penalidades
O projeto promove também alterações no Código Penal. O texto endurece as penalidades contra golpes e propõe de quatro a oito anos de reclusão e multa.
Tais punições poderão sofrer aumento de um terço até metade se as condutas de captar, organizar, administrar, negociar ou divulgar, gerarem prejuízos financeiros às vítimas.
