Comissão do Senado aprova alteração em programa para micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que, segundo parlamentares, garante melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A medida foi estabelecida como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos seus beneficiários. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Jorginho Mello, relatado pela senadora Kátia Abreu, estabelece a permanência, no Fundo de Garantia de Operações (FGO), dos recursos para os quais a garantia do fundo não mais se faz necessária após a liquidação de empréstimos.

Em contrapartida, foi proposto no texto a alternativa de adiamento de prazo para devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, a ocorrer a partir de 2025, o que possibilita a continuidade de empréstimos até 31 de dezembro de 2024.

“Entendemos que a opção, ainda que não a vislumbrada inicialmente pelo eminente autor da proposição, mostra-se positiva para a continuidade do programa de apoio às micro e pequenas empresas. A alternativa viabiliza a continuidade da manutenção dos recursos extraordinários para financiar operações do Pronampe por mais três anos, com potencial de empréstimos da ordem de R$ 50 bilhões, motivo pelo qual estamos indicando sua incorporação na forma do Substitutivo a seguir,” justificou Katia Abreu.

O Pronampe promoveu estímulo ao crédito às micro e pequenas empresas, com a oferta de mais de R$ 60,7 bilhões a mais de 826 mil empresas no Brasil. O programa foi transformado em política de crédito permanente por meio da Lei 14.161, de 2021.