Combate ao déficit habitacional deve ser pauta de todos os entes da União, avalia setor de construção

O déficit habitacional – dado referente à quantidade de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias – no Brasil é de 6.215.313 de domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP).

A estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é que seria necessário um investimento de R$ 960 bilhões para sanar essa necessidade.

O presidente da entidade, Renato Correia, reforça que o acesso à moradia é um direito constitucional do cidadão brasileiro. Por tanto, ele aponta que lidar com o problema do déficit habitacional é um encargo não só do governo federal mas de todas as esferas da União.

“Você viu o tamanho do desafio. É impossível um ente só, mesmo o governo federal, conseguir debelar um déficit dessa proporção. O ‘Minha Casa, Minha Vida Cidades’ vem trazer uma regra geral para composição desses entes. Então, é um trabalho estrutural para o combate do déficit habitacional, importantíssimo”, diz Correia à CNN.

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa federal que oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para que famílias mais carentes possam financiar a casa própria. O programa é voltado para aquelas que tenham renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.

De acordo com o Ministério das Cidades, o programa entregou mais de 6 milhões de habitações desde a sua criação.

E visando essa aproximação entre os entes da União, o governo lançou em outubro de 2023 o MCMV Cidades, pelo qual os estados e municípios também podem injetar financiamento complementar ao programa federal. Ao todo, 17 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa desde seu lançamento.

“O governo coloca o que é possível, mas isso é uma preocupação que tem que ir além do federal. Governos estaduais, legislativo, toda a sociedade deve se preocupar com a questão do déficit [habitacional]. Então você tem, no ‘Minha Casa, Minha Vida Cidades’, uma possibilidade de agregar novos subsídios. A gente já está vendo isso com muita eficiência no Paraná”, aponta o presidente da CBIC.

O estado do Sul foi o que mais ofereceu subsídios aos seus cidadãos pelo MCMV Cidades neste ano. Foram R$ 153,4 milhões destinados aos interessados em adquirir um imóvel.

Logo na cola, vem São Paulo, com repasse de R$ 144,1 milhões. Em seguida vem os estados de Pernambuco (R$ 56 milhões), Mato Grosso (R$ 24,4 milhões) e Espírito Santo (R$ 14,8 milhões).

Programas estaduais

Mas além do MCMV, os próprios estados promovem alguns programas habitacionais.

E para Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a coexistência entre os programas federal e estaduais “é muito importante para se reduzir o déficit habitacional em cada estado brasileiro”.

“Eu vou dar o exemplo do estado de São Paulo, que é o [programa] Casa Paulista. Uma pessoa, se for comprar um imóvel de R$ 190 mil e não tiver subsídio, precisa ter uma renda familiar de R$ 3.800. No entanto, se ela for utilizar o subsídio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e do Casa Paulista, ela vai ter R$ 71 mil de subsídio”, explica o presidente da Abrainc à CNN.

“Ou seja, ela reduz demais aquela prestação que ela precisa pagar e você atende famílias com renda familiar de R$ 1.700. Com isso, você traz, pra aquisição da casa própria, 7 milhões de famílias.”

O Governo de SP planeja entregar 200 mil moradias até o final de 2026 pelo programa habitacional.

Nesse trabalho paralelo entre os programas, França destaca que não há competitividade entre as diferentes esferas.

“Essa junção dos dois programas é fundamental para as pessoas de mais baixa renda que querem pagar a sua prestação. Com os dois subsídios, você dá capacidade para essas pessoas darem o valor de entrada. É um trabalho complementar, e quem sai ganhando com essa complementaridade é o comprador do imóvel de baixa renda”, conclui o presidente da Abrainc.