Com recessão econômica, governo estima rombo de R$ 708,7 bi nas contas públicas

O Ministério da Economia atualizou sua projeção oficial para o resultado das contas públicas em 2020. Quando incluídos os resultados das contas de estados e municípios, o valor estimado para o resultado do setor público consolidado sobe para déficit R$ 708,7 bilhões, equivalente a 9,9% do PIB.

Já o déficit primário esperado para o governo central, que contabiliza apenas as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, deve ser de R$ 540,5 bilhões neste ano. Os dois números levam em conta uma recessão econômica de 4,7%. Caso confirmado, o déficit será o maior na história do país. 

Divulgados nesta sexta-feira (22), os dados constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre e no balanço do impacto das medidas emergenciais de combate a pandemia da Covid-19. Até então, quando a pasta ainda esperava um crescimento de 2,10% no Produto Interno Bruto (PIB), a previsão era de que o resultado ficaria negativo em R$ 161 bilhões.

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Vale destacar que os de R$ 540 bilhões incluem somente as despesas já previstas legalmente, ou seja, já sancionadas. Quando adicionadas as demais ações emergenciais já anunciadas pelo governo federal, como o projeto de socorro a estados e municípios (ainda não sancionado), o valor sobe para R$ 675,7 bilhões, equivalente a 9,4% do PIB.

A meta inicial da equipe econômica era de um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões em 2020. No entanto, com o decreto de calamidade pública, que permite o aumento de gastos com medidas de combate aos impactos da pandemia da Covid-19, o governo não será mais obrigado a cumprir esse valor. 

O documento leva em conta ainda que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, vai encerrar o ano em 1,8%. Na edição passada, a estimativa era de 3,1%. 

Na avaliação do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, tal resultado trará mais restrições a teto de gastos, uma vez que o índice é utilizado como base a atualização do teto. A projeção das despesas totais em 2020 está R$ 1,963 bilhão acima dos R$ 1,456 trilhão limitados pelo teto.

“O teto é uma super âncora fiscal para que a gente cumpra o resultado primário no ano que vem”, disse ao destacar a importância do cumprimento do teto de gastos. 

No relatório, a equipe econômica também elevou as despesas primárias calculadas para o ano para R$ 1,753 trilhão. Já para a receita líquida, a conta recuou para R$ 1,213 trilhão.

Dívida Pública

Em outro documento, também apresentado nesta sexta-feira, o Ministério da Economia prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinja os 93,5% do PIB ao final de 2020. A estimativa também leva em conta uma contração de 4,7% na atividade econômica. No ano passado, a DBGG encerrou em 75,8% do PIB. 

O forte aumento do endividamento público neste ano será em decorrência dos gastos com o combate aos impactos da pandemia no país.

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