CMO aprova relatório de receita de R$ 5,4 trilhões para o Orçamento de 2024
Proposta precisa ser aprovada em sessão do Congresso até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório da estimativa de receita referente ao projeto do Orçamento de 2024. O montante estimado é de R$ 5,4 trilhões.
Pela versão aprovada pelos deputados e senadores, está prevista uma alta de R$ 813 milhões na arrecadação federal.
A proposta precisa ser aprovada em sessão do Congresso até 22 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar.
O texto reduz de R$ 1,8 bilhão de receita bruta e de R$ 1,2 bilhão de receita líquida de transferências para os programas Minha Casa, Minha Vida e Reporto, voltado à política industrial.
Ainda houve uma prorrogação dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Plano Plurianual
Nessa terça (5), a CMO aprovou o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo governo federal. A previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para investimentos públicos entre 2024 e 2027.
O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal no período de quatro anos. Ele tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se encerra no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
O texto também ser aprovado pelo Parlamento até o dia 22 deste mês.
Pelo texto aprovado, nos próximos quatro anos, o governo terá de dar prioridade ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); à educação básica, à atenção primária e especializada na área de saúde; ao combate à fome e à redução das desigualdades; à neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e ao combate ao desmatamento.
Tanto o relatório de receitas quanto o PPA antecedem as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
