CMN define novas linhas de financiamento para áreas afetadas por calamidades
Recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social e beneficiarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas em regiões com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e pelo Executivo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (6) uma resolução que estabelece novas linhas de financiamento para mitigar e para a adaptação às mudanças climáticas e o enfrentamento das consequências de calamidades públicas.
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social e beneficiarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas em regiões com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e pelo Executivo federal, afirmou nota do Ministério da Fazenda.
As linhas de crédito são destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção, serviços relacionados e projetos de investimento, com juros de 1% ao ano.
A medida também atenderá capital de giro para micro, pequenas e médias empresas, com taxa de 4% ao ano para as que faturam até R$ 300 milhões e de 6% para as que tiverem faturamento superior a esse valor.
Além das taxas de juros facilitadas, as condições incluem também prazos de reembolso estendidos.
A medida vem na esteira de esforços do governo para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos de uma série de enchentes.
A medida exige em contrapartida, no caso de pessoas jurídicas, a manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública.
Os financiamentos serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco de crédito.
Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses e o período de carência será entre 12 e 24 meses, a depender da linha.
