Câmara rejeita todos os destaques e encerra votação do marco fiscal; texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (24), a votação do projeto do marco fiscal ao acabar de rejeitar todas as sugestões de mudanças feitas em plenário.

Os quatro destaques restantes que ainda precisavam ser votados foram rejeitados com folga — destaque é o nome técnico dado a essas últimas alterações sugeridas por deputados ou partidos. Um já havia sido rejeitado nesta terça (23).

Agora, o projeto segue ao Senado, onde também precisa ser chancelado antes da sanção presidencial. Ainda não foi definido se o texto precisará passar por comissões ou se será votado diretamente no plenário da Casa.

O texto-base da nova âncora fiscal foi aprovado ontem pelos deputados com ampla vantagem. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.

A votação foi retomada nesta tarde para a apreciação final de sugestões de mudanças no texto original. Os quatro destaques analisados hoje foram apresentados pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro destaque pedia a votação de forma separada do artigo 7º do projeto aprovado ontem. O trecho afirma que o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que sejam seguidos alguns critérios. A medida foi rejeitada por 326 votos a 138.

O segundo destaque pedia para retirar do projeto o artigo 14, que trata da limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo novo marco fiscal. Foi negado por 361 votos favoráveis, 160 abstenções e três abstenções.

O terceiro destaque pedia a retirada do artigo 15, que trata de crédito suplementar pelo Executivo no exercício financeiro de 2024. O pedido foi negado por 306 votos a favor e 170 contra.

Por último, o quarto destaque pedia para incluir no texto que “havendo aumento da carga tributária do Governo Geral a partir de 2023, referenciado pela carga de 2022, o valor equivalente excedente deverá ser alocado em pagamento de dívida pública”. O pedido foi rejeitado por 335 votos contra 126.

Nesta terça, o plenário rejeitou o destaque da federação Psol-Rede que pretendia tirar todo um capítulo do projeto focado em medidas de ajuste ao governo em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

Ao fim da votação na Câmara hoje, o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), comemorou o resultado e afirmou que a aprovação teve mérito conjunto.

“A nossa decisão foi de sempre fazer prevalecer não a ideia do relator, não a opinião pessoal do relator, mas do conjunto da Casa, atendendo na medida do possível a todos que pudessem, que quisessem colaborar, da direita à esquerda e ao centro.”

O deputado também comentou o envio da matéria ao Senado, onde deve ter a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), nome favorito do governo para a função.

“Eu me coloco à disposição, mas não tomaria iniciativa de poder dar qualquer tipo de opinião, se não for procurado”, disse.