Câmara quer acelerar projetos de transição energética, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a tramitação de uma agenda legislativa com foco na transição energética e busca apoios para avançar nessa pauta até o fim de dezembro.

Em conversa com jornalistas, nesta terça-feira (7), Lira citou projetos de lei já em tramitação na Câmara: a regulamentação do mercado de carbono, um marco legal para as eólicas offshore e o PL do Combustível do Futuro (enviado recentemente pelo Palácio do Planalto).

Lira deu especial destaque, no entanto, a uma proposta que acaba de ser apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e que ele trata como prioridade: a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

O programa tentará impulsionar investimentos em energias renováveis, principalmente em hidrogênio verde, nova tecnologia que promete um salto no aproveitamento de fontes limpas para a descarbonização da economia.

“Não temos a capacidade de outros países para distribuir incentivos e subsídios que possam impulsionar esses projetos”, afirmou o presidente da Câmara.

Na justificativa do projeto, o deputado Arnaldo Jardim argumenta que os Estados Unidos oferecem subsídios de US$ 479 bilhões para o desenvolvimento de projetos que incluem a transição energética, a implantação de unidades de hidrogênio verde e biocombustíveis e a concessão de incentivos para a renovação da frota veicular.

Já a União Europeia reservou 357 bilhões de euros em incentivos para o desenvolvimento de projetos de substituição dos combustíveis fósseis, geração de energias renováveis e partilha de riscos em investimentos em estágios iniciais de transição energética.

“Não temos capacidade para conceder incentivos e subsídios, que são nosso tendão de Aquiles”, disse Lira, ao explicar o projeto, “mas temos alguns bilhões ou trilhões em créditos tributários”.

A ideia é criar um fundo garantidor de investimentos, de natureza contábil, para viabilizar empréstimos com taxas de juros mais baixas para quem investir em projetos de infraestrutura sustentável.

Estão englobados projetos de etanol de segunda geração, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio verde, energia solar, energia eólica e biomassa.

A proposta é que esse novo Fundo Verde seja integralizado por créditos tributários detidos por pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, a fim de bancar eventual inadimplência dos tomadores de financiamentos. Com isso, os juros praticados podem despencar e viabilizam-se projetos bilionários de investimentos.

Lira disse já ter apresentado o projeto pessoalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem pediu avaliação de órgãos como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo ele, já houve conversas com grupos da área de infraestrutura e reuniões para ouvir o setor financeiro não estão descartadas.

Para o presidente da Câmara, é possível avançar com o novo projeto ainda neste ano. Ele afirmou que projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento de 2024 e a nova votação da reforma tributária não disputam espaço com essa outra iniciativa.