Câmara pode votar parecer sobre mudanças no setor elétrico nesta terça; entenda

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 1917) sobre alteração de pontos do marco legal do setor elétrico deve votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, o que vai mudar, na prática, é a possibilidade de o consumidor comum adquirir energia do setor do mercado livre, com uma tarifa possivelmente mais baixa.

A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

De acordo com o texto, 72 meses (seis anos) após alteração da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre.

Com isso, terão direito à energia que já é compactuada entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Atualmente, esse mercado livre é restrito para grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

Alexandre Chaia, professor de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que o consumidor continuará pagando pelas tarifas atuais das bandeiras de energia elétrica em vigor e que todos os outros custos de iluminação pública continuarão existindo, mas com a mudança, essa taxa poderá ser substituída.

“Utilizamos uma estrutura de distribuição de energia. O que vai funcionar em prática é que a energia atual tem um valor fixado pela distribuidora. Com o projeto em vigor, passará para o mercado livre”, diz Chaia.

Para Paulo Azevedo, professor de contabilidade e finanças empresariais no Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), em São Paulo, o projeto dá mais uma opção ao consumidor que, segundo ele, depende exclusivamente do fornecimento de energia de órgãos estaduais.

“As pessoas não têm liberdade de comprar energia, as grandes empresas podem escolher e participar desse mercado mais livre de compra de energia. A ideia principal da nova lei é que pessoas físicas tenham esse direito também”, diz Azevedo.

Ainda segundo o especialista, o impacto para o setor elétrico seria que, sem a obrigação do consumidor de comprar energia de um setor ou empresa específica, as empresas passem a se movimentar por uma energia mais barata. “A proposta pode beneficiar os usuários no longo prazo, como previsto no relatório”, aponta.

A mudança pode ser benéfica, mas não será simples, acrescenta Chaia. “Mesmo que tudo ande rápido, que todos os órgãos reguladores consigam implementar os sistemas, ainda há o tempo para a população entender como fazer e se acostumar com isso.”

*Com informações da Agência Câmara